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Exibindo: 3 normas.

Resolução SF nº 49 de 30/10/1995 - SP

Estadual - Publicado em 31 out 1995

Fixa os valores venais de veículos usados, em unidade de moeda corrente (R$), para efeito de lançamento do IPVA no exercício de 1996.

Resolução SF nº 26 de 30/05/1995 - SP

Estadual - Publicado em 31 mai 1995

Altera dispositivos da Resolução SF nº 14, de 22.02.95, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas, de que trata o item 7 do § 1º do art. 54 do RICMS.

Resolução SF nº 10 de 31/01/1995 - SP

Estadual - Publicado em 2 fev 1995

Aprova a relação de insumos e a relação de produtos acabados relativamente a equipamentos de processamento eletrônico de dados, para efeito de tratamento tributário de que tratam o art. 380-A e a alínea "a" do item 11 do § 1º do art. 54 do Regulamento do ICMS.

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