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Exibindo: 4 normas.

Resolução SF nº 62 de 28/10/1999 - SP

Estadual - Publicado em 29 out 1999

Fixa os valores venais de veículos usados, em unidade de moeda corrente (R$), para efeito de lançamento do IPVA no exercício de 2000.

Resolução SF nº 37 de 29/07/1999 - SP

Estadual - Publicado em 30 jun 1999

Revoga a Resolução SF-56/91, que autorizava, nos termos do artigo 81 do Regulamento do ICMS, transferência de crédito acumulado do imposto de estabelecimento atacadista de feijão para estabelecimento varejista ou industrial deste Estado.

Resolução SF nº 22 de 01/04/1999 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 1999

Introduz alteração na Resolução SF-4/98, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas e de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o item 7 do § 1º do artigo 54 do Regulamento do ICMS.

Resolução SF nº 3 de 13/01/1999 - SP

Estadual - Publicado em 14 jan 1999

Altera dispositivo da Resolução SF46 de 16-09-91.

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