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Exibindo: 4 normas.

Resposta à Consulta nº 689 DE 07/11/1996 - SP

Estadual - Publicado em 7 nov 1996

Aplicação da alíquota de 7% (sete por cento) nas operações internas com produtos da indústria de processamento eletrônico de dados prevista no item 11 do § 1° do artigo 34 da Lei n° 6.374/89 - entendimento.

Resposta à Consulta nº 368 de 19/08/1996 - SP

Estadual - Publicado em 19 ago 1996

Resposta à Consulta nº 71 DE 05/03/1996 - SP

Estadual - Publicado em 5 mar 1996

Operações internas com caixas de papelão destinadas a acondicionar óleo comestível envasado em embalagem de lata, de plástico etc. - tributação com o benefício da redução da base de cálculo em 61,11% (alínea "c" do inciso II do item 10 da tabela II do anexo II do RICMS): possibilidade.

Resposta à Consulta nº 600 DE 05/01/1996 - SP

Estadual - Publicado em 5 jan 1996

Diferimento quanto ao transporte - adubo e calcário para uso como corretivo do solo - entradas de mercadorias importadas do exterior - artigo 37 das disposições transitórias do RICMS.

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