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Exibindo: 3 normas.

Lei nº 3140 DE 23/12/1991 - SE

Estadual - Publicado em 26 dez 1991

Institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI, cria o Fundo de Apoio à Industrialização - FAI, e dá outras providências.

Lei nº 3.114 de 18/12/1991 - SE

Estadual - Publicado em 19 dez 1991

Reduz alíquota de ICMS, altera dispositivos do art. 43 da Lei nº 2.707, de 20 de março de 1989, e dá outras providências.

Lei nº 3.033 de 28/08/1991 - SE

Estadual - Publicado em 29 ago 1991

Dispõe sobre o pagamento, total ou parcial de débitos e de preço ou valor de aquisição de bens junto no Estado, com a utilização de cruzados novos, e da outras providências.

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