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Exibindo: 5 normas.

Lei nº 3.680 de 20/12/1995 - SE

Estadual - Publicado em 21 dez 1995

Altera os parágrafos 5º e 6º do art. 3º da Lei nº 3.140/91, que instituiu o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI, e criou o Fundo de Apoio á Industrialização - FAI, com as modificações das Leis nºs 3.377/93 e 3.674/95.

Lei nº 3.674 de 06/12/1995 - SE

Estadual - Publicado em 7 dez 1995

Altera dispositivo da Lei nº 3.140 de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o programa Sergipe de Desenvolvimento Industrial - PSDI, e criou o Fundo de Apoio á Industrialização - FAI, com as modificações introduzidas pela Lei nº 3.674, de 15 de setembro de 1993.

Lei nº 3.667 de 07/11/1995 - SE

Estadual - Publicado em 8 nov 1995

Dispõe sobre a adoção de medidas para cobrança da Divida Ativa do Estado e dá outras providências.

Lei nº 3.666 de 06/11/1995 - SE

Estadual - Publicado em 7 nov 1995

Concede isenção do ICMS nas importações de máquinas, equipamentos científicos e de informática, seus acessórios, peças de reposição e produtos químicos relacionados com as respectivas atividades, adquiridos pelos Órgãos e Instituições Públicas Federais de Educação e de pesquisa em Sergipe, e dá outras providências.

Lei nº 3.639 de 31/08/1995 - SE

Estadual - Publicado em 1 set 1995

Altera os artigos 17 e 96 da Lei 2.707, de 20 de março de 1989, que instituiu o ICMS no Estado de Sergipe.

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