Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Sergipe -> Lei -> 1998

Exibindo: 4 normas.

Lei nº 4.061 de 30/12/1998 - SE

Estadual - Publicado em 31 dez 1998

Altera os artigos 17 e 43 da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 4.034 de 28/12/1998 - SE

Estadual - Publicado em 29 dez 1998

Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 3.461/94, que autoriza o Poder Executivo a promover meios de acordo dos Governos Municipais de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão para operação do Sistema Integrado de Transporte Coletivo de Passageiros, e isenta do ICMS o respectivo serviço de transporte.

Lei nº 4.033 de 28/12/1998 - SE

Estadual - Publicado em 29 dez 1998

Altera o parágrafo único do art. 31 e a alínea "g" do inciso III do "caput" do art. 72, da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 3.970 de 25/05/1998 - SE

Estadual - Publicado em 25 mai 1998

Altera os incisos IV, VI e X do art. 4º da Lei nº 3.287, de 21 de dezembro de 1992, que dispõe quanto ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »