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Exibindo: 8 normas.

Lei nº 4.207 de 29/12/1999 - SE

Estadual - Publicado em 31 dez 1999

Altera Anexos da Lei nº 2.778, de 28 de dezembro de 1989, que instituiu as Taxas Estaduais.

Lei nº 4.196 de 29/12/1999 - SE

Estadual - Publicado em 30 dez 1999

Altera os artigos 31, modificado pela Lei nº 4.033, de 28 de dezembro de 1998, 43 e 45, referentes a acréscimos moratórios e a parcelamento de débitos, da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao ICMS, com modificações introduzidas pela Lei nº 4.160, de 20 de dezembro de 1999.

Lei nº 4.185 de 22/12/1999 - SE

Estadual - Publicado em 24 dez 1999

Institui o Regime de Apuração Simplificado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aplicável as Microempresa e às Empresas de Pequeno Porte, e dá providências correlatas.

Lei nº 4.184 de 22/12/1999 - SE

Dispõe sobre a Taxa de Aprovação de Projetos de Construção e a Taxa Anual de Segurança Contra Incêndio e dá outras providências.

Lei nº 4.183 de 22/12/1999 - SE

Estabelece e define critérios acerca de sistemas de segurança contra incêndio e pânico para edificações e dá outras providências.

Lei nº 4.173 de 20/12/1999 - SE

Estadual - Publicado em 22 dez 1999

Altera os artigos 2º, 3º, 5º e 8º da Lei nº 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI, e criou o Fundo de Apoio à Industrialização - FAI.

Lei nº 4.160 de 20/12/1999 - SE

Estadual - Publicado em 21 dez 1999

Altera os parágrafos 1º e 2º do art. 43, referente a acréscimos moratórios, da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 4.100 de 17/06/1999 - SE

Estadual - Publicado em 18 jun 1999

Altera o inciso do "caput" e acrescenta o § 4º do art. 68 da Lei nº 3.796, de 26 dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

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