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Exibindo: 7 normas.

Lei nº 4.493 de 27/12/2001 - SE

Estadual - Publicado em 28 dez 2001

Altera o artigo 18 da Lei nº 3.796 de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, no que se refere a alíquotas.

Lei nº 4485 DE 19/12/2001 - SE

Estadual - Publicado em 20 dez 2001

Altera e consolida a legislação estadual sobre emolumentos dos serviços notariais e de registro, adaptando-a à Lei Federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000; institui a Taxa de Fiscalização sobre Serviços Notariais e de Registro; cria mecanismo de compensação em favor dos Registros Civis de Pessoas Naturais pelos atos gratuitos praticados, e dá outras providências.

Lei nº 4483 DE 18/12/2001 - SE

Estadual - Publicado em 1 jan 2002

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, e dá providências correlatas.

Lei nº 4.433 de 09/10/2001 - SE

Estadual - Publicado em 10 out 2001

Altera o § 1º e sua alínea "a", do art. 6º da Lei nº 2.704, de 06 de março de 1989, que institui o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITD.

Lei nº 4.412 de 21/09/2001 - SE

Estadual - Publicado em 24 set 2001

Dispõe sobre pagamento parcelado de débitos fiscais decorrentes de ICM e/ou ICMS, com redução da multa fiscal, da multa de mora e dos juros, e dá providências correlatas.

Lei nº 4.358 de 10/04/2001 - SE

Estadual - Publicado em 10 abr 2001

Dispõe sobre pagamento parcelado de débitos fiscais decorrentes de ICM e/ou ICMS, com redução da multa fiscal, da multa de mora e dos juros, e dá providências correlatas.

Lei nº 4.360 de 10/03/2001 - SE

Estadual - Publicado em 10 abr 2001

Estabelece normas para o Fundo de Incentivo à Arrecadação Tributaria Estadual - FINATE, criado pela Lei nº 2.730, de 17 de outubro de 1989, revoga os artigos 5º e 6º da Lei nº 3.871, de 26 de setembro de 1997, e dá providências correlatas.

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