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Exibindo: 7 normas.

Lei nº 4.732 de 27/12/2002 - SE

Estadual - Publicado em 28 dez 2002

Altera e acrescenta dispositivos dos artigos 1º, 8º, 11, 17, 19, 21, 22 e 31 da Lei nº 3.796, de 26 de setembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 4731 DE 27/12/2002 - SE

Estadual - Publicado em 28 dez 2002

Dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e sobre a adição de pontos percentuais a alíquotas do ICMS incidentes em determinadas operações e prestações com determinados produtos e serviços, com a correspondente arrecadação vinculada ao mesmo Fundo, e dá providências correlatas.

Lei nº 4587 DE 02/07/2002 - SE

Estadual - Publicado em 3 jul 2002

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a implantação, expansão e modernização de Usina Termelétrica cuja atividade de geração se faça a partir da utilização de gás natural como matéria prima, e dá providências correlatas.

Lei nº 4.574 de 18/06/2002 - SE

Estadual - Publicado em 19 jun 2002

Institui o Regime de Apuração Simplificado do ICMS - SIMFAZ, e dá providências correlatas.

Lei nº 4.528 de 01/04/2002 - SE

Estadual - Publicado em 2 abr 2002

Dispõe sobre o pagamento parcelado de débitos fiscais decorrentes de ICM e/ou ICMS, com redução da multa fiscal, da multa de mora e dos juros, e dá providências correlatas.

Lei nº 4.525 de 01/04/2002 - SE

Estadual - Publicado em 2 abr 2002

Altera dispositivos dos artigos 1º, 3º, 4º, 5º, 8º, 12, 13, 15, 16 e 17 e acrescenta o § 6º-A ao art. 3º e o Art. 3º-A, da Lei 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI e criou o Fundo de Apoio à Industrialização - FAI.

Lei nº 4.520 de 27/03/2002 - SE

Estadual - Publicado em 1 abr 2002

Altera os artigos 3º e 5º da Lei nº 2.730, de 17 de outubro de 1989, que dispõe sobre o Fundo de Incentivo à Arrecadação Tributária Estadual - FINATE, e institui a Retribuição Variável, e dá providências correlatas.

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