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Exibindo: 5 normas.

Lei nº 5.403 de 13/07/2004 - SE

Estadual - Publicado em 14 jul 2004

Altera a ementa, e o "caput" do art. 1º, da Lei nº 3.142, de 02 de janeiro de 1992, que dispõe sobre a gratuidade dos transportes coletivos interurbanos para pessoas maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, e dá providências correlatas.

Lei nº 5.382 de 05/07/2004 - SE

Estadual - Publicado em 6 jul 2004

Altera e acrescenta dispositivos dos artigos 3º e 8º, e acrescenta os artigos 3.º-B e 4.º-A, da Lei nº 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Sergipano de desenvolvimento Industrial - PSDI, e cria o Fundo de Apoio à Industrialização - FAI, e dá providências correlatas.

Lei nº 5.279 de 28/01/2004 - SE

Estadual - Publicado em 28 jan 2004

Fixa R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) como menor vencimento básico do Pessoal Civil do Poder Executivo Estadual, altera estrutura de remuneração do mesmo pessoal e dá providências correlatas.

Lei nº 5.278 de 28/01/2004 - SE

Estadual - Publicado em 29 jan 2004

Altera e acrescenta dispositivos dos artigos 8º, 11, 18, 20, 27, 27-A, 35, 46, 58 e 72 da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 5.277 de 28/01/2004 - SE

Estadual - Publicado em 28 jan 2004

Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 4.291, de 27 de setembro de 2000, que trata de contribuição para previdência, e da Lei nº 4.067, de 11 de janeiro de 1999, que cria o Fundo de Aposentadoria do Servidor Público do Estado de Sergipe - FUNASERP/SE, para inclusão da contribuição previdenciária dos servidores inativos e dos pensionistas, de acordo com a Emenda Constitucional (Federal) nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e dá providências correlatas.

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