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Exibindo: 6 normas.

Lei nº 7530 DE 27/12/2012 - SE

Estadual - Publicado em 17 jan 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão "se beber, não dirija" em todos os cardápios e propagandas de bares, restaurantes e boates, no Estado de Sergipe.

Lei nº 7527 DE 27/12/2012 - SE

Estadual - Publicado em 17 jan 2013

Obriga as empresas de coleta de resíduos sólidos urbanos do Estado de Sergipe vacinar contra hepatite "A" todos os funcionários que trabalham na coleta do lixo.

Lei nº 7465 DE 20/07/2012 - SE

Estadual - Publicado em 24 jul 2012

Dispõe sobre a utilização obrigatória de embalagens biodegradáveis, e dá providências correlatas.

Lei nº 7458 DE 12/07/2012 - SE

Estadual - Publicado em 16 jul 2012

Dispõe sobre incentivo e publicação de informações relativas à doação de órgãos no Estado de Sergipe.

Lei nº 7413 DE 01/06/2012 - SE

Estadual - Publicado em 5 jun 2012

Altera o art. 6º da Lei nº 6.873, de 06 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a necessidade de efetuação de cadastro para hospedagem de crianças e adolescentes menores de 18 (dezoito) anos por hotéis, pousadas, pensões e estabelecimentos congêneres estabelecidos no Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Lei nº 7.383 de 06/01/2012 - SE

Estadual - Publicado em 20 jan 2012

Dispõe sobre as penalidades a serem impostas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá providências correlatas.

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