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Exibindo: 3 normas.

Instrução de Serviço SEFAZ/SGT nº 9 de 23/03/2009 - TO

Estadual - Publicado em 26 mar 2009

Dispõe sobre os procedimentos relativos à sistematização dos processos de omissão de informação e fiscalização do cumprimento da obrigação tributária.

Instrução de Serviço SGT nº 4 de 22/02/2009 - TO

Estadual - Publicado em 3 mar 2009

Disciplina os procedimentos fiscais relativos à Fiscalização de Transportadoras em suas dependências.

Instrução de Serviço SGT nº 3 de 28/01/2009 - TO

Estadual - Publicado em 30 jan 2009

Disciplina os procedimentos relativos aos Estabelecimentos Gráficos.

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