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Exibindo: 13 normas.

Medida Provisória nº 29 DE 30/12/2021 - TO

Estadual - Publicado em 30 dez 2021

Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Medida Provisória nº 25 DE 22/12/2021 - TO

Estadual - Publicado em 22 dez 2021

Dispõe sobre a base de cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, no exercício financeiro de 2022, nos termos que especifica.

Medida Provisória nº 28 DE 22/12/2021 - TO

Estadual - Publicado em 22 dez 2021

Altera o art. 4º A da Lei nº 1.385 , de 9 de julho de 2003, que institui o Programa de Industrialização Direcionada - PROINDÚSTRIA, e adota outras providências.

Medida Provisória nº 22 DE 09/12/2021 - TO

Estadual - Publicado em 9 dez 2021

Altera a Lei nº 3.730, de 16 de dezembro de 2020, e a Lei nº 3.525, de 8 de agosto de 2019, que dispõem sobre os procedimentos para a convalidação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais no Estado do Tocantins.

Medida Provisória nº 18 DE 07/10/2021 - TO

Estadual - Publicado em 8 out 2021

Rep. - Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, e adota outra providência.

Medida Provisória nº 18 DE 07/10/2021 - TO

Estadual - Publicado em 7 out 2021

Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, e adota outra providência.

Medida Provisória nº 17 DE 07/10/2021 - TO

Estadual - Publicado em 7 out 2021

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, e adota outras providências.

Medida Provisória nº 18 DE 07/10/2021 - TO

Estadual - Publicado em 25 out 2021

Rep. - Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, e adota outra providência.

Medida Provisória nº 14 DE 30/08/2021 - TO

Estadual - Publicado em 1 set 2021

Institui o Programa Social Vale-Gás, para enfrentamento das adversidades decorrentes da pandemia da COVID-19, e adota outras providências.

Medida Provisória nº 14 DE 30/08/2021 - TO

Estadual - Publicado em 30 ago 2021

Institui o Programa Social Vale-Gás, para enfrentamento das adversidades decorrentes da pandemia da COVID-19, e adota outras providências.

Medida Provisória nº 7 DE 07/04/2021 - TO

Estadual - Publicado em 7 abr 2021

Dispõe sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Emergência em edificações e áreas de risco no Estado, e adota outras providências.

Medida Provisória nº 5 DE 10/03/2021 - TO

Estadual - Publicado em 15 mar 2021

Altera a Lei 3.617, de 18 de dezembro de 2019, e adota outras providências.

Medida Provisória nº 2 DE 15/02/2021 - TO

Estadual - Publicado em 15 fev 2021

Altera o § 1º do art. 4º da Lei 3.014 , de 30 de setembro de 2015, que dispõe sobre o parcelamento de créditos da Fazenda Pública, e adota outras providências.

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