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Exibindo: 457 normas.

Portaria SEFAZ/SAT nº 472 DE 30/12/2015 - TO

Estadual - Publicado em 7 jan 2016

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 473 DE 30/12/2015 - TO

Estadual - Publicado em 7 jan 2016

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria DETRAN/GAB/PRES nº 953 DE 30/12/2015 - TO

Estadual - Publicado em 11 jan 2016

Dispõe sobre o credenciamento e a renovação do credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas de ensino de trânsito para a qualificação de condutores em cursos especializados e dá outras providências, no que couber.

Portaria SEFAZ/SAT nº 470 DE 28/12/2015 - TO

Estadual - Publicado em 7 jan 2016

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 471 DE 28/12/2015 - TO

Estadual - Publicado em 7 jan 2016

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 465 DE 23/12/2015 - TO

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 466 DE 23/12/2015 - TO

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 1307 DE 22/12/2015 - TO

Estadual - Publicado em 7 jan 2016

Dispõe sobre a utilização da MVA-ST na saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade, destinada à contribuinte localizado neste Estado.

Portaria SEFAZ/SAT nº 463 DE 21/12/2015 - TO

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 464 DE 21/12/2015 - TO

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 460 DE 18/12/2015 - TO

Estadual - Publicado em 22 dez 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 461 DE 18/12/2015 - TO

Estadual - Publicado em 22 dez 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 462 DE 18/12/2015 - TO

Estadual - Publicado em 22 dez 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/SAT nº 459 DE 16/12/2015 - TO

Estadual - Publicado em 22 dez 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria DETRAN nº 924 DE 15/12/2015 - TO

Estadual - Publicado em 16 dez 2015

Dispõe sobre o prazo de pagamento das taxas para o licenciamento de veículos automotores referente ao exercício de 2016, fixa o calendário dos exercícios de 2016 e 2017.

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