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Exibindo: 105 normas.

Portaria SEFAZ nº 1057 DE 30/12/2021 - TO

Estadual - Publicado em 30 dez 2021

Rep. - Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2022, fixa o calendário do exercício de 2022 e adota outras providências.

Portaria SEFAZ nº 1056 DE 30/12/2021 - TO

Estadual - Publicado em 30 dez 2021

Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, de que trata a Portaria Sefaz nº 788, de 08 de outubro de 2021.

Portaria SEFAZ nº 1055 DE 30/12/2021 - TO

Estadual - Publicado em 30 dez 2021

Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS.

Portaria SEFAZ nº 1057 DE 30/12/2021 - TO

Estadual - Publicado em 30 dez 2021

Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2022, fixa o calendário do exercício de 2022 e adota outras providências.

Portaria SEFAZ nº 1046 DE 23/12/2021 - TO

Estadual - Publicado em 27 dez 2021

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 651/2012, de 14 de junho de 2012.

Portaria SEFAZ nº 1045 DE 23/12/2021 - TO

Estadual - Publicado em 27 dez 2021

Dispõe sobre a relação de produtores rurais que usufruem do benefício da redução de base de cálculo no fornecimento de energia elétrica para consumo no estabelecimento, de que trata o art. 8º, inciso XVII, alínea a do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006.

Portaria SEFAZ nº 1042 DE 22/12/2021 - TO

Estadual - Publicado em 27 dez 2021

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

Portaria SEFAZ nº 1041 DE 22/12/2021 - TO

Estadual - Publicado em 27 dez 2021

Altera o Anexo Único à Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal.

Portaria SEFAZ nº 1012 DE 17/12/2021 - TO

Estadual - Publicado em 17 dez 2021

Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, de que trata a Portaria Sefaz nº 788, de 08 de outubro de 2021.

Portaria ATR nº 62 DE 13/12/2021 - TO

Estadual - Publicado em 14 dez 2021

Prorroga até 31 de março de 2022, a Atualização Cadastral anual dos prestadores de serviços do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e atualização cadastral do veículo exigida no art. 55 , da Resolução/ATR Nº 05 , de 12 de maio de 2016.

Portaria SEFAZ nº 994 DE 09/12/2021 - TO

Estadual - Publicado em 15 dez 2021

Altera a Portaria SEFAZ nº 193, de 20 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre os procedimentos relativos ao recolhimento do Fundo Estadual de Transporte - FET.

Portaria SEFAZ nº 969 DE 06/12/2021 - TO

Estadual - Publicado em 8 dez 2021

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.

Portaria SES nº 779 DE 30/11/2021 - TO

Estadual - Publicado em 7 dez 2021

Estabelece os procedimentos de abertura ou renovação do Licenciamento Sanitário para todos os estabelecimentos sujeitos a fiscalização da Vigilância Sanitária seja de caráter privado, público ou filantrópico.

Portaria SES nº 779 DE 30/11/2021 - TO

Estadual - Publicado em 14 dez 2021

Rep. - Estabelece os procedimentos de abertura ou renovação do Licenciamento Sanitário para todos os estabelecimentos sujeitos a fiscalização da Vigilância Sanitária seja de caráter privado, público ou filantrópico.

Portaria DETRAN nº 1171 DE 29/11/2021 - TO

Estadual - Publicado em 1 dez 2021

Prorroga credenciamento de empresas no Detran/TO até o dia 10 de janeiro de 2022.

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