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Exibindo: 3 normas.

Ajuste SINIEF nº 4 DE 09/12/1993

Federal - Publicado em 9 dez 1993

Estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Ajuste SINIEF nº 3 de 09/12/1993

Dá nova redação ao art. 88 do Convênio SINIEF nº 6/89, de 21.02.1989 , que instituiu a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, e dá outras providências.

Ajuste SINIEF nº 2 DE 09/12/1993

Federal - Publicado em 17 dez 1993

Disciplina procedimentos fiscais a serem observados na prática de operações de consignação mercantil.

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