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Exibindo: 149 normas.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 10 DE 28/12/2012

Federal - Publicado em 31 dez 2012

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 65 DE 20/12/2012

Federal - Publicado em 21 dez 2012

Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFDContribuições), constante no Anexo Único do ADE Cofis nº 20, de 14 de março de 2012.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 64 DE 20/12/2012

Federal - Publicado em 21 dez 2012

Dispõe sobre a normalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 36 DE 19/12/2012

Federal - Publicado em 21 dez 2012

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de janeiro de 2013.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 107 DE 18/12/2012

Federal - Publicado em 19 dez 2012

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 39 DE 12/12/2012

Federal - Publicado em 22 jan 2013

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo Corec nº 4 DE 12/12/2012

Federal - Publicado em 17 dez 2012

Prorroga o prazo para resposta às intimações emitidas para pedidos de ressarcimento de créditos do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 38 DE 11/12/2012

Federal - Publicado em 12 dez 2012

Altera o Ato Declaratório Coana nº 16, de 08 de junho de 2012, que dispões sobre os procedimentos de cadastramento no Registro Informatizado de despachantes aduaneiros de ajudantes de despachante Aduaneito.

Ato Declaratório Executivo Cotir nº 35 DE 06/12/2012

Federal - Publicado em 7 dez 2012

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de novembro de 2012.

Ato Declaratório Executivo Cotir nº 34 DE 05/12/2012

Federal - Publicado em 7 dez 2012

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ano-calendário de 2012, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 106 DE 26/11/2012

Federal - Publicado em 27 nov 2012

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 57 DE 23/11/2012

Federal - Publicado em 23 nov 2012

Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2013).

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 33 DE 19/11/2012

Federal - Publicado em 21 nov 2012

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2012.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 100 DE 13/11/2012

Federal - Publicado em 14 nov 2012

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 99 DE 13/11/2012

Federal - Publicado em 14 nov 2012

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

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