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Exibindo: 13 normas.

Ato Declaratório COSAR nº 39 de 01/12/1995

Federal - Publicado em 4 dez 1995

Divulga a taxa de juros de que trata o art. 13 da Lei nº 9.065, de 20.06.95, para o mês de novembro.

Ato Declaratório SRF nº 39 de 28/11/1995

Federal - Publicado em 29 nov 1995

Trata das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências.

Ato Declaratório SRF nº 24 de 18/09/1995

Federal - Publicado em 19 set 1995

Ato Declaratório SRF/COSIT nº 25 de 01/09/1995

Federal - Publicado em 4 set 1995

Fixa a taxa de juros de que trata o artigo 13 da Lei nº 9.065, de 20.06.1995, relativa ao mês de agosto de 1995.

Ato Declaratório SRF/COSAR nº 23 de 22/08/1995

Federal - Publicado em 23 ago 1995

Estabelece o código para recolhimento dos valores relativos aos direitos "antidumping'', através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF.

Ato Declaratório (Normativo) SRF/COSIT nº 32 de 15/08/1995

Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. Isenção para automóveis utilizados como táxi. Lei nº 8.989/95. Veículo destruído, roubado ou furtado.

Ato Declaratório SRF nº 20 de 03/08/1995

Federal - Publicado em 7 ago 1995

Dispõe sobre a competência para o alfandegamento de instalação portuária de uso público ou instalação e terminal portuário de uso privativo

Ato Declaratório SRF/COSIT nº 22 de 01/08/1995

Federal - Publicado em 2 ago 1995

Divulga taxa de juros de que trata o artigo 13 da Lei nº 9.065, de 20.06.1995 para o mês de julho de 1995.

Ato Declaratório COSAR nº 20 DE 21/07/1995

Federal - Publicado em 24 jul 1995

Dispõe sobre os códigos para o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF.

Ato Declaratório SRF/COSAR nº 19 de 07/07/1995

Federal - Publicado em 10 jul 1995

Dispõe sobre os códigos de receitas de imposto de importação e IPI, nas posições que menciona.

Ato Declaratório SRF/COSAR nº 18 de 03/07/1995

Federal - Publicado em 4 jul 1995

Fixa a taxa de juros de que trata o artigo 13 da Lei nº 9.065, de 20.06.1995, relativa ao mês de junho de 1995.

Ato Declaratório COSAR/COTEC nº 13 de 04/05/1995

Federal - Publicado em 5 mai 1995

Atualiza os Anexos I, II, III, IV e V do Ato Declaratório SRF/COSAR nº 05, de 17.02.1995, que dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Contribuições de Tributos Federais - DCTF.

Ato Declaratório COSAR/COTEC nº 5 de 17/02/1995

Federal - Publicado em 20 fev 1995

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Contribuições de Tributos Federais - DCTF.

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