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Exibindo: 67 normas.

Ato Declaratório SRF nº 106 de 28/12/1999

Federal - Publicado em 30 dez 1999

Dispõe sobre a apuração e retenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e sobre a incidência do imposto de renda, nas hipóteses que menciona.

Ato Declaratório SRF/COSIT nº 35 de 20/12/1999

Federal - Publicado em 21 dez 1999

Altera o Ato Declaratório COSIT nº 24, de 16 de setembro de 1999.

Ato Declaratório SRF nº 102 de 16/12/1999

Federal - Publicado em 20 dez 1999

Dispõe sobre a transferência de títulos e valores mobiliários, na hipótese que especifica.

Ato Declaratório SRF/COSIT nº 10 de 16/12/1999

Federal - Publicado em 23 dez 1999

Dispõe sobre a aposição do selo de controle nas obras audiovisuais.

Ato Declaratório SRF/COSIT nº 9 de 16/12/1999

Federal - Publicado em 23 dez 1999

Dispõe sobre a aposição do selo de controle nos discos, fitas e fonográficos.

Ato Declaratório COSIT nº 34 de 16/12/1999

Federal - Publicado em 21 dez 1999

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de dezembro/1999, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.250/1995.

Ato Declaratório COANA nº 92 de 06/12/1999

Federal - Publicado em 14 dez 1999

Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO

Ato Declaratório SRF nº 98 de 02/12/1999

Federal - Publicado em 6 dez 1999

Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às transferências de títulos no âmbito do SELIC, nas operações que especifica.

Ato Declaratório SRF nº 97 de 02/12/1999

Federal - Publicado em 6 dez 1999

Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às instituições financeiras submetidas a regime de liquidação extrajudicial.

Ato Declaratório SRF nº 96 de 26/11/1999

Federal - Publicado em 30 nov 1999

Dispõe sobre o prazo para a repetição de indébito relativa a tributo ou contribuição pago com base em lei posteriormente declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no exercício dos controles difuso e concentrado.

Ato Declaratório SRF nº 94 de 26/11/1999

Federal - Publicado em 30 nov 1999

Dispõe sobre a importação de bens pela União.

Ato Declaratório SRF nº 95 de 26/11/1999

Federal - Publicado em 30 nov 1999

Dispõe sobre a adesão de empregado aposentado pela Previdência Oficial ou que possua o tempo necessário para requerer a aposentadoria, pela Previdência Oficial ou Privada, a Programa de Demissão Voluntária incentivada de que trata a Instrução Normativa SRF nº 165, de 1998.

Ato Declaratório SRF nº 90 de 19/11/1999

Federal - Publicado em 22 nov 1999

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF - Remessa de Juros.

Ato Declaratório SRF nº 89 de 18/11/1999

Federal - Publicado em 22 nov 1999

Dispõe sobre as remessas ao exterior para cobertura de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde. Complementa o Ato Declaratório SRF nº 99, de 1º de julho de 1998.

Ato Declaratório SRF nº 88 de 17/11/1999

Federal - Publicado em 22 nov 1999

Dispõe sobre a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas sociedades cooperativas.

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