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Exibindo: 52 normas.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 19 de 20/12/2007

Federal - Publicado em 21 dez 2007

Ratifica o Convênio ICMS 130/07, de 27 de novembro de 2007.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 18 de 14/12/2007

Federal - Publicado em 19 dez 2007

Ratifica os Convênios ICMS 131/2007 e 132/2007, de 27 de novembro de 2007.

Ato Declaratório SNDEL nº 34 de 14/12/2007

Federal - Publicado em 28 dez 2007

Reconhece o direito à isenção de II e IPI ao atleta FREDDY SETTON MARCOS nas aquisições no mercado interno e nas importações dos produtos que relaciona.

Ato Declaratório SNDEL nº 33 de 14/12/2007

Federal - Publicado em 28 dez 2007

Reconhece o direito à isenção de II e IPI ao atleta FABIO EZRA SETTON nas aquisições no mercado interno e nas importações dos produtos que relaciona.

Ato Declaratório SNDEL nº 32 de 12/12/2007

Federal - Publicado em 28 dez 2007

Reconhece o direito à isenção de II e IPI a Confederação Brasileira de Tênis de Mesa - CBTM nas aquisições no mercado interno e nas importações dos produtos que relaciona.

Ato Declaratório SNDEL nº 31 de 06/12/2007

Federal - Publicado em 28 dez 2007

Reconhece o direito à isenção de II e IPI à Confederação Brasileira de Atletismo, nas aquisições no mercado interno e nas importações dos produtos que relaciona.

Ato Declaratório SNDEL nº 30 de 06/12/2007

Federal - Publicado em 28 dez 2007

Reconhece o direito à isenção de II e IPI à Confederação Brasileira de Atletismo, nas aquisições no mercado interno e nas importações dos produtos que relaciona.

Ato Declaratório SNDEL nº 29 de 06/12/2007

Federal - Publicado em 28 dez 2007

Reconhece o direito à isenção de II e IPI à Confederação Brasileira de Atletismo, nas aquisições no mercado interno e nas importações dos produtos que relaciona.

Ato Declaratório SNDEL nº 28 de 06/12/2007

Federal - Publicado em 28 dez 2007

Reconhece o direito à isenção de II e IPI à Confederação Brasileira de Atletismo, nas aquisições no mercado interno e nas importações dos produtos que relaciona.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 16 de 16/11/2007

Federal - Publicado em 20 nov 2007

Ratifica os Convênios ICMS nºs 124/07, 126/07, 127/07 e 128/07, de 25 de outubro de 2007.

Ato Declaratório SNDEL nº 27 de 12/11/2007

Federal - Publicado em 21 nov 2007

Reconhece o direito à isenção de II e IPI ao atleta Alan Adler nas aquisições no mercado interno e nas importações dos produtos que relaciona.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 15 de 19/10/2007

Federal - Publicado em 22 out 2007

Ratifica os Convênios ICMS nºs 111/07, 112/07, 114/07, 115/07, 116/07, 117/07, 118/07, 120/07 e 121/07, de 28 de setembro de 2007.

Ato Declaratório SNDEL nº 26 de 17/10/2007

Federal - Publicado em 25 out 2007

Reconhece o direito à isenção de II e IPI ao atleta André Montenegro de Moura Henriques nas aquisições no mercado interno e nas importações dos produtos que relaciona.

Ato Declaratório SNDEL nº 25 de 16/10/2007

Federal - Publicado em 19 out 2007

Reconhece o direito à isenção de II e IPI ao atleta Luiz Gonzaga Machado nas aquisições no mercado interno e nas importações dos produtos que relaciona.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 14 de 27/09/2007

Federal - Publicado em 28 set 2007

Ratifica os Convênios ICMS nºs 107/2007 e 108/2007, de 10 de setembro de 2007.

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