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Exibindo: 24 normas.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 14 de 07/12/2010

Federal - Publicado em 8 dez 2010

Ratifica os Convênios ICMS 165/2010 e 166/2010, de 18 de novembro de 2010.

Ato Declaratório COTEPE/ICMS nº 13 de 26/11/2010

Federal - Publicado em 29 nov 2010

Ratifica os Convênios ICMS 161/2010, 162/2010, 163/2010 e 164/2010, de 08 de novembro de 2010.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 12 de 26/10/2010

Federal - Publicado em 27 out 2010

Ratifica o Convênio ICMS nº 160, de 7 de outubro de 2010.

Ato Declaratório SNDEL nº 12 de 19/10/2010

Federal - Publicado em 12 nov 2010

Reconhece o direito à isenção de II e IPI ao atleta JOSÉ ALBERTO SARTORI, nas aquisições no mercado interno e nas importações dos produtos que relaciona.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 11 de 14/10/2010

Federal - Publicado em 15 out 2010

Ratifica os Convênios ICMS nºs 126/2010 , 129/2010 , 130/2010 , 131/2010 , 134/2010 , 138/2010 , 139/2010 , 140/2010 , 141/2010 , 142/2010 , 143/2010 , 145/2010 , 146/2010 , 147/2010 , 148/2010 , 149/2010 , 150/2010 , 152/2010 , 153/2010 , 154/2010 , 155/2010 , 156/2010 , 157/2010 , 158/2010 , 159/2010, de 24 de setembro de 2010 .

Ato Declaratório PGFN nº 3 de 13/10/2010

Federal - Publicado em 14 out 2010

Autoriza a dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante nas ações judiciais que visem obter a declaração de que o prazo decadencial para a constituição do crédito relativo às contribuições previdenciárias, mesmo antes da CF/88 e após a EC 8/77, é quinquenal.

Ato Declaratório SNDEL nº 11 de 22/09/2010

Federal - Publicado em 11 out 2010

Reconhece o direito à isenção de IPI a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TIRO ESPORTIVO - CBTE, nas aquisições no mercado interno dos produtos que relaciona.

Ato Declaratório PGFN nº 2 de 27/08/2010

Federal - Publicado em 17 set 2010

Autoriza a dispensa de apresentação de contestação e de interposição de recursos, bem como a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante nas ações judiciais que visem obter a declaração de que não incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de auxílio creche.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 10 de 25/08/2010

Federal - Publicado em 26 ago 2010

Ratifica o Convênio ICMS nº 125/2010 de 06 de agosto de 2010.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 9 de 19/08/2010

Federal - Publicado em 20 ago 2010

Ratifica o Convênio ICMS nº 124/2010 de 29 de julho de 2010.

Ato Declaratório SNDEL nº 9 de 30/07/2010

Federal - Publicado em 12 ago 2010

Reconhece o direito à isenção de II e IPI ao atleta EMERSON DUARTE nas aquisições no mercado interno e nas importações dos produtos que relaciona.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 8 de 29/07/2010

Federal - Publicado em 30 jul 2010

Ratifica os Convênios ICMS nº 87/2010, 88/2010, 89/2010, 90/2010, 91/2010, 92/2010, 93/2010, 94/2010, 95/2010, 96/2010, 97/2010, 99/2010, 100/2010, 105/2010, 106/2010, 107/2010, 108/2010, 109/2010, 110/2010, 111/2010, 112/2010, 116/2010, 117/2010, 118/2010, 119/2010, 120/2010, 121/2010, 122/2010 e 123/2010 de 09 de julho de 2010.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 7 de 19/07/2010

Federal - Publicado em 20 jul 2010

Ratifica os Convênios ICMS nº 84/2010 e 85/2010 de 30 de junho de 2010.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 6 de 15/06/2010

Federal - Publicado em 16 jun 2010

Ratifica os Convênios ICMS nºs 79/2010 a 83/2010 de 27 de maio de 2010.

Ato Declaratório SNDEL nº 5 de 24/05/2010

Federal - Publicado em 23 jun 2010

Reconhece o direito à isenção de II e IPI ao atleta IOSEF ARÊAS FORMA nas aquisições no mercado interno e nas importações dos produtos que relaciona.

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