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Exibindo: 25 normas.

Ato Declaratório CONFAZ nº 23 DE 31/12/2019

Federal - Publicado em 2 jan 2020

Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 175ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.12.2019 e publicados no DOU em 17.12.2019.

Ato Declaratório CONFAZ nº 24 DE 31/12/2019

Federal - Publicado em 2 jan 2020

Ratifica o Convênio ICMS 228/2019 aprovado na 175ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.12.2019 e publicado no DOU em 17.12.2019.

Ato Declaratório CONFAZ nº 22 DE 26/12/2019

Federal - Publicado em 27 dez 2019

Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 175ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.12.2019 e publicados no DOU em 17.12.2019.

Ato Declaratório CONFAZ nº 20 DE 17/12/2019

Federal - Publicado em 18 dez 2019

Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 320ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.12.2019 e publicados no DOU em 06.12.2019.

Ato Declaratório CONFAZ nº 19 DE 01/11/2019

Federal - Publicado em 4 nov 2019

Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 319ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.10.2019 e publicados no DOU em 17.10.2019.

Ato Declaratório CONFAZ nº 18 DE 29/10/2019

Federal - Publicado em 30 out 2019

Ratifica o Convênio ICMS 162/19 aprovado na 318ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10.10.2019 e publicado no DOU em 14.10.2019.

Ato Declaratório CONFAZ nº 17 DE 29/10/2019

Federal - Publicado em 30 out 2019

Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 318ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10.10.2019 e publicados no DOU em 14.10.2019.

Ato Declaratório CONFAZ nº 16 DE 25/10/2019

Federal - Publicado em 30 out 2019

Rep. - Ratifica o Convênio ICMS 190/2019 aprovado na 319ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.10.2019 e publicado no DOU em 17.10.2019.

Ato Declaratório CONFAZ nº 16 DE 25/10/2019

Federal - Publicado em 29 out 2019

Ratifica o Convênio ICMS 190/2019 aprovado na 319ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.10.2019 e publicado no DOU em 17.10.2019.

Ato Declaratório CONFAZ nº 15 DE 25/10/2019

Federal - Publicado em 29 out 2019

Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 318ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10.10.2019 e publicados no DOU em 11.10.2019.

Ato Declaratório CONFAZ nº 14 DE 16/10/2019

Federal - Publicado em 17 out 2019

Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 174ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.09.2019 e publicados no DOU em 01.10.2019.

Ato Declaratório CONFAZ nº 13 DE 18/09/2019

Federal - Publicado em 19 set 2019

Ratifica o Convênio ICMS 140/2019 aprovado na 317ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2019 e publicado no DOU em 03.09.2019.

Ato Declaratório CONFAZ nº 12 DE 18/09/2019

Federal - Publicado em 19 set 2019

Ratifica os Convênios ICMS 139/2019 e 141/2019 aprovados na 317ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2019 e publicados no DOU em 03.09.2019.

Ato Declaratório RFB nº 1 DE 18/09/2019

Federal - Publicado em 20 set 2019

Dispõe sobre a contribuição previdenciária incidente sobre o décimo terceiro salário de segurados empregados e trabalhadores avulsos cuja contribuição a cargo da empresa esteja sujeita à substituição da contribuição sobre a remuneração por contribuição sobre o valor da receita bruta de tratam os arts. 7º ao 9º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.

Ato Declaratório CONFAZ nº 11 DE 28/08/2019

Federal - Publicado em 29 ago 2019

Ratifica os Convênios ICMS 136/2019 e 138/2019 aprovados na 316ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.08.2019 e publicados no DOU em 13.08.2019.

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