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Exibindo: 41 normas.

Convênio ICM nº 41 de 07/12/1977

Federal - Publicado em 15 dez 1977

Dispõe sobre o cancelamento de créditos tributários do ICM devido pelas cooperativas de consumo.

Convênio ICM nº 40 de 07/12/1977

Federal - Publicado em 15 dez 1977

Dispõe sobre a transformação de incentivos à exportação relativos ao ICM em créditos do IPI.

Convênio ICM nº 39 de 07/12/1977

Federal - Publicado em 15 dez 1977

Autoriza a adesão do Estado de Santa Catarina ao Convênio ICM 04/1976, de 18 de março 1976, na forma que especifica.

Convênio ICM nº 38 de 07/12/1977

Federal - Publicado em 15 dez 1977

Exclui as moto-serras portáteis, classificadas no código 84.49.02.01 da NBM, dos benefícios previstos no Convênio AE 8/1974, de 11 de dezembro de 1974.

Convênio ICM nº 37 de 07/12/1977

Federal - Publicado em 15 dez 1977

Inclui parágrafos 3º e 4º à cláusula primeira do Convênio ICM 34/77, de 15 de setembro de 1977.

Convênio ICM nº 36 de 07/12/1977

Federal - Publicado em 15 dez 1977

Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder estímulos fiscais.

Convênio ICM nº 35 DE 07/12/1977

Federal - Publicado em 15 dez 1977

Consolida as disposições relativas ao tratamento tributário de gado e coelho, inclusive da carne e dos produtos comestíveis de sua matança, e, bem assim, dos reprodutores, matrizes e eqüinos puro-sangue de corrida, e dá outras providências.

Convênio ICM nº 34 de 15/09/1977

Federal - Publicado em 20 set 1977

Dispõe sobre concessão de benefícios para a Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA.

Convênio ICM nº 33 DE 15/09/1977

Federal - Publicado em 20 set 1977

Isenta do ICM a saída de embarcações e dá outras providências.

Convênio ICM nº 32 de 15/09/1977

Federal - Publicado em 20 set 1977

Autoriza o Estado de São Paulo a conceder remissão parcial de créditos tributários para empresas que especifica.

Convênio ICM nº 31 de 15/09/1977

Federal - Publicado em 20 set 1977

Concede isenção do ICM nas saídas de leite em pó importado.

Convênio ICM nº 30 de 15/09/1977

Federal - Publicado em 20 set 1977

Dá nova redação à cláusula oitava do Convênio da Amazônia, celebrado em 16 de maio de 1968.

Convênio ICM nº 29 de 15/09/1977

Federal - Publicado em 20 set 1977

Dispõe sobre a dispensa de multa, juros e acréscimos legais relativos ao ICM devido pelas empresas que relaciona.

Convênio ICM nº 28 de 15/09/1977

Federal - Publicado em 20 set 1977

Dispõe sobre remissão de créditos tributários atingidos por prescrição.

Convênio ICM nº 27 de 15/09/1977

Federal - Publicado em 20 set 1977

Autoriza os Estados que menciona a conceder remissão de créditos tributários nas condições que estabelece.

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