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Exibindo: 30 normas.

Convênio ICM nº 30 de 17/12/1981

Federal - Publicado em 18 dez 1981

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais nas saídas de carne nas condições que especifica.

Convênio ICM nº 29 de 17/12/1981

Federal - Publicado em 18 dez 1981

Posterga os termos iniciais dos Convênios ICM 20/81 e ICM 22/81, ambos de 5 de novembro de 1981.

Convênio ICM nº 28 de 17/12/1981

Federal - Publicado em 18 dez 1981

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal relativamente ao ICM.

Convênio ICM nº 27 de 10/12/1981

Federal - Publicado em 14 dez 1981

Introduz alteração no texto do Convênio ICM 15/1981, de 23 de outubro de 1981.

Convênio ICM nº 26 de 10/12/1981

Federal - Publicado em 14 dez 1981

Autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção do ICM nas condições que especifica.

Convênio ICM nº 25 de 10/12/1981

Federal - Publicado em 14 dez 1981

Dá nova redação à Cláusula primeira do Convênio AE 15/74, de 11 de dezembro de 1974.

Convênio ICM nº 24 de 10/12/1981

Federal - Publicado em 14 dez 1981

Dispõe sobre a aplicação do Convênio ICM 11/1981, de 23.10.1981, e dá outras providências.

Convênio ICM nº 23 de 05/11/1981

Federal - Publicado em 6 nov 1981

Dispõe sobre a não exigência do estorno do crédito fiscal de ICM, relativamente às saídas para o exterior dos produtos que menciona.

Convênio ICM nº 22 de 05/11/1981

Federal - Publicado em 6 nov 1981

Autoriza a concessão de crédito presumido do ICM para as operações que específica.

Convênio ICM nº 21 de 05/11/1981

Federal - Publicado em 6 nov 1981

Autoriza a dispensa do estorno de crédito fiscal, no caso que especifica.

Convênio ICM nº 20 de 05/11/1981

Federal - Publicado em 6 nov 1981

Revoga a isenção do ICM nas saídas de aves e dos produtos comestíveis resultantes de sua matança, nas condições que especifica.

Convênio ICM nº 19 de 23/10/1981

Federal - Publicado em 29 out 1981

Autoriza o Estado de São Paulo a cancelar créditos tributários que especifica.

Convênio ICM nº 18 de 23/10/1981

Federal - Publicado em 29 out 1981

Revoga disposições de Convênios que especifica.

Convênio ICM nº 17 de 23/10/1981

Federal - Publicado em 29 out 1981

Altera o Convênio ICM 7/1975, de 15 de abril de 1975.

Convênio ICM nº 16 de 23/10/1981

Federal - Publicado em 29 out 1981

Dispõe sobre dispensa de tributação das entradas de bens de capital importados do exterior.

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