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Exibindo: 95 normas.

Convênio ICMS nº 95 de 05/12/1991

Federal - Publicado em 9 dez 1991

Prorroga o prazo de vigência do Convênio ICM 10/1981, de 23 de outubro de 1981.

Convênio ICMS nº 94 de 05/12/1991

Federal - Publicado em 9 dez 1991

Concede redução de base de cálculo do ICMS na exportação de batata consumo.

Convênio ICMS nº 93 DE 05/12/1991

Federal - Publicado em 9 dez 1991

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações de entrada de mercadoria importada do exterior que especifica.

Convênio ICMS nº 92 de 05/12/1991

Federal - Publicado em 9 dez 1991

Concede redução da base de cálculo do ICMS na prestação de serviços de transporte aéreo.

Convênio ICMS nº 91 DE 05/12/1991

Federal - Publicado em 9 dez 1991

Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS em operações realizadas por lojas francas localizadas nos aeroportos internacionais e em sedes de municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras. (Redação da ementa dada pelo Convênio ICMS Nº 4 DE 15/01/2014).

Convênio ICMS nº 90 de 05/12/1991

Federal - Publicado em 9 dez 1991

Acrescenta produtos aos Anexos do Convênio ICMS 52/1991, de 26.09.1991, que dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Convênio ICMS nº 89 de 05/12/1991

Federal - Publicado em 9 dez 1991

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS no recebimento de mercadoria exportada, não recebida pelo importador, e de amostras comerciais do exterior, bem como de bagagem de viajante.

Convênio ICMS nº 88 DE 05/12/1991

Federal - Publicado em 9 dez 1991

Concede isenção do ICMS nos casos que menciona.

Convênio ICMS nº 87 de 05/12/1991

Federal - Publicado em 9 dez 1991

Altera o Convênio ICMS 52/1991, de 26.09.1991.

Convênio ICMS nº 86 de 05/12/1991

Federal - Publicado em 9 dez 1991

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS às operações internas com automóveis de passageiros para utilização como táxi, nas condições que especifica.

Convênio ICMS nº 85 de 05/12/1991

Federal - Publicado em 9 dez 1991

Dispõe sobre adesão do Estado do Espírito Santo ao Convênio ICMS 39/1991, de 07.08.1991.

Convênio ICMS nº 84 de 05/12/1991

Federal - Publicado em 9 dez 1991

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção do ICMS na operação que especifica.

Convênio ICMS nº 83 de 05/12/1991

Federal - Publicado em 9 dez 1991

Autoriza o Estado de Mato Grosso a conceder isenção do ICMS nas operações que menciona.

Convênio ICMS nº 82 de 05/12/1991

Federal - Publicado em 9 dez 1991

Autoriza o Estado de Alagoas a conceder redução da base de cálculo do ICMS na exportação de dicloretano.

Convênio ICMS nº 81 de 05/12/1991

Federal - Publicado em 9 dez 1991

Autoriza o Estado de Alagoas a conceder redução da base de cálculo do ICMS na exportação de soda cáustica.

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