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Exibindo: 167 normas.

Convênio ICMS nº 159 de 15/12/1992

Federal - Publicado em 17 dez 1992

Acrescenta produtos à lista aprovada pelo Convênio ICMS 15/1991, de 25.04.1991, que enumera produtos semi-elaborados e dispõe sobre redução de base de cálculo nas suas exportações.

Convênio ICMS nº 145 de 15/12/1992

Federal - Publicado em 17 dez 1992

Dá nova redação à cláusula segunda do Convênio ICMS 57/1992, de 25.06.1992, para dispor sobre o estorno de crédito na exportação de café solúvel, extratos, essências e concentrados de café.

Convênio ICMS nº 167 de 15/12/1992

Federal - Publicado em 17 dez 1992

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a isentar do ICMS a importação de máquinas, sem similar nacional, para extrusão de não tecidos.

Convênio ICMS nº 166 de 15/12/1992

Federal - Publicado em 17 dez 1992

Autoriza o Estado de Minas Gerais a isentar do ICMS a importação de máquina a laser para corte de chapa metálica.

Convênio ICMS nº 165 DE 15/12/1992

Federal - Publicado em 17 dez 1992

Autoriza os Estados que menciona a isentar do ICMS os produtos que especifica.

Convênio ICMS nº 164 de 15/12/1992

Federal - Publicado em 17 dez 1992

Autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS nas exportações de fibra de sisal.

Convênio ICMS nº 163 de 15/12/1992

Federal - Publicado em 17 dez 1992

Firma entendimento sobre a alíquota do ICMS aplicável na prestação do serviço de transporte que especifica.

Convênio ICMS nº 162 de 15/12/1992

Federal - Publicado em 17 dez 1992

Dispõe sobre a concessão de regime especial à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

Convênio ICMS nº 161 de 15/12/1992

Federal - Publicado em 17 dez 1992

Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a conceder benefícios fiscais do ICMS, relacionados com a construção de CIAC's.

Convênio ICMS nº 160 de 15/12/1992

Federal - Publicado em 17 dez 1992

Autoriza o Estado de Minas Gerais a reduzir a base de cálculo do ICMS nas exportações de pimentão seco ou triturado.

Convênio ICMS nº 158 de 15/12/1992

Federal - Publicado em 17 dez 1992

Autoriza os Estados que menciona a conceder crédito presumido do ICMS sobre as saídas de cana-de-açúcar.

Convênio ICMS nº 157 de 15/12/1992

Federal - Publicado em 17 dez 1992

Prorroga a vigência e altera o percentual de redução da base de cálculo disposto no Convênio ICMS 82/1991, de 05.12.1991.

Convênio ICMS nº 156 de 15/12/1992

Federal - Publicado em 17 dez 1992

Prorroga a vigência e altera o percentual de redução de base de cálculo disposto no Convênio ICMS 81/1991, de 05.12.1991.

Convênio ICMS nº 155 de 15/12/1992

Federal - Publicado em 17 dez 1992

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder redução da base de cálculo do ICMS em operações com diamantes e esmeraldas.

Convênio ICMS nº 154 de 15/12/1992

Federal - Publicado em 17 dez 1992

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas de máquinas, aparelhos e veículos usados.

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