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Exibindo: 148 normas.

Convênio ICMS nº 135 de 09/12/1993

Federal - Publicado em 17 dez 1993

Dá nova redação à cláusula segunda do Convênio ICMS 57/1992, de 25.06.1992, para dispor sobre o estorno de crédito na exportação de café solúvel, extratos, essências e concentrados de café.

Convênio ICMS nº 131 de 09/12/1993

Federal - Publicado em 17 dez 1993

Autoriza os Estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte a conceder isenção do ICMS nas operações interestaduais com os produtos que especifica.

Convênio ICMS nº 148 de 09/12/1993

Federal - Publicado em 20 dez 1993

Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais ao Convênio ICMS 147/1993, de 03.11.1993.

Convênio ICMS nº 146 de 09/12/1993

Federal - Publicado em 17 dez 1993

Estende ao Estado de Rondônia, relativamente à Área de Livre Comércio de Guajaramirim, as disposições do Convênio ICMS 127/1992, de 25.09.1992.

Convênio ICMS nº 145 de 09/12/1993

Federal - Publicado em 17 dez 1993

Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Convênio ICMS 94/1993, de 10.09.1993, que trata da concessão de crédito presumido às indústrias consumidoras de aços planos.

Convênio ICMS nº 144 de 09/12/1993

Federal - Publicado em 17 dez 1993

Estende ao Estado de Goiás as disposições do Convênio ICMS 50/1993, de 30.04.1993, que dispõe sobre concessão de redução da base do ICMS nas saídas internas de tijolos e telhas cerâmicos.

Convênio ICMS nº 143 de 09/12/1993

Federal - Publicado em 17 dez 1993

Autoriza o Estado de Rondônia a conceder isenção do ICMS nas hipóteses que menciona.

Convênio ICMS nº 142 de 09/12/1993

Federal - Publicado em 17 dez 1993

Inclui o Estado do Rio de Janeiro nas disposições do Convênio ICMS 64/1993, 10.09.1993, que dispõe sobre transação com crédito tributário, na forma que especifica, e dá nova redação à sua cláusula segunda.

Convênio ICMS nº 141 de 09/12/1993

Federal - Publicado em 17 dez 1993

Dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS na exportação de fumo de galpão importado sob o regime de "drawback".

Convênio ICMS nº 140 de 09/12/1993

Federal - Publicado em 17 dez 1993

Exclui da lista dos produtos semi-elaborados, aprovada pelo Convênio ICMS 15/1991, de 25.04.1991, a fibra de aço

Convênio ICMS nº 139 de 09/12/1993

Federal - Publicado em 17 dez 1993

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a reduzir a base de cálculo das mercadorias que compõem a cesta básica.

Convênio ICMS nº 138 DE 09/12/1993

Federal - Publicado em 17 dez 1993

Autoriza a concessão de crédito presumido do ICMS aos fabricantes de sacaria de juta e malva. (Redação da ementa dada pelo Convênio ICMS Nº 36 DE 07/04/2017).

Convênio ICMS nº 137 de 09/12/1993

Federal - Publicado em 17 dez 1993

Autoriza os Estados do Pará e de Rondônia a conceder remissão dos créditos tributários relativos às saídas para o exterior de painéis de madeira com aglomerados e compensados.

Convênio ICMS nº 136 DE 09/12/1993

Federal - Publicado em 17 dez 1993

Estabelece regime especial de tributação para as operações com eqüinos de raça.

Convênio ICMS nº 134 de 09/12/1993

Federal - Publicado em 17 dez 1993

Introduz modificações no Convênio ICM 45/1987, de 18.08.1987, que instituiu a Comissão Nacional de Intercâmbio de Técnicas e Informações Fiscais - CONIF.

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