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Exibindo: 7 normas.

Decisão Normativa CONFEA nº 72 de 13/12/2002

Federal - Publicado em 20 dez 2002

Dispõe sobre responsabilidade técnica de atividade em projeto, execução e manutenção de estrada rural.

Decisão Normativa TCU nº 50 de 12/12/2002

Federal - Publicado em 20 dez 2002

Aprova, para o exercício de 2003, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no art. 159, inciso I, alíneas a, b e c da Constituição Federal e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei nº 1.881, de 27 de agosto de 1981.

Decisão Normativa TCU nº 49 de 12/12/2002

Federal - Publicado em 17 dez 2002

Dispõe sobre procedimentos a serem observados na organização e na apresentação de tomadas de contas de forma consolidada.

Decisão Normativa TCU nº 48 de 04/12/2002

Federal - Publicado em 10 dez 2002

Fixa, para o exercício de 2003, o valor a partir do qual a tomada de contas especial deve ser imediatamente encaminhada ao Tribunal de Contas da União, para julgamento.

Decisão Normativa TCU nº 47 de 04/12/2002

Federal - Publicado em 10 dez 2002

Fixa limite para organização, de forma simplificada, de processos de tomada e prestação de contas relativos ao exercício de 2002.

Decisão Normativa TCU nº 46 de 29/07/2002

Federal - Publicado em 31 jul 2002

Aprova os coeficientes individuais de participação dos Estados e do Distrito Federal nos recursos previstos no art. 159, inciso II, da Constituição Federal, para aplicação no exercício de 2003.

Decisão Normativa TCU nº 45 de 15/05/2002

Federal - Publicado em 20 mai 2002

Dispõe sobre procedimentos a serem observados relativamente à inclusão e exclusão de nomes de responsáveis condenados ao pagamento de débito ou multa pelo Tribunal de Contas da União no Cadastro Informativo dos débitos não quitados de órgãos e entidades federais (CADIN).

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