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Exibindo: 10 normas.

Decisão Normativa TCU nº 88 de 28/11/2007

Federal - Publicado em 30 nov 2007

Dá nova redação ao § 1º do art. 5º, acrescenta o Anexo XII, altera e acresce itens constantes dos Anexos I, II, III, IV, VI, X e XI, da Decisão Normativa TCU nº 85, de 19 de setembro de 2007.

Decisão Normativa TCU nº 87 de 21/11/2007

Federal - Publicado em 27 nov 2007

Aprova, para o exercício de 2008, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no art. 159, inciso I, alíneas a e b, da Constituição Federal e da Reserva instituída pelo Decreto-lei nº 1.881, de 27 de agosto de 1981.

Decisão Normativa TCU nº 86 de 19/09/2007

Federal - Publicado em 21 set 2007

Altera os coeficientes individuais de participação dos Estados e do Distrito Federal nos recursos previstos no art. 159, inciso II, da Constituição Federal, aprovados pela Decisão Normativa TCU nº 84, de 23 de julho de 2007.

Decisão Normativa TCU nº 85 de 19/09/2007

Federal - Publicado em 24 set 2007

Define, para 2008, as unidades jurisdicionadas cujos responsáveis devem apresentar contas relativas ao exercício de 2007, especificando as organizadas de forma consolidada e agregada; os critérios de risco, materialidade e relevância para organização dos processos de forma simplificada; o escalonamento dos prazos de apresentação; o detalhamento do conteúdo das peças que compõem os processos de contas; e critérios de aplicabilidade e orientações para a remessa de contas por meio informatizado; na forma estabelecida pelos arts. 4º, 7º, 8º, 14, 15 e 19 da Instrução Normativa TCU 47, de 27 de outubro de 2004.

Decisão Normativa TCU nº 84 de 23/07/2007

Federal - Publicado em 1 ago 2007

Aprova os coeficientes individuais de participação dos Estados e do Distrito Federal nos recursos previstos no art. 159, inciso II, da Constituição Federal, para aplicação no exercício de 2008.

Decisão Normativa TCU nº 84 de 23/07/2007

Federal - Publicado em 30 jul 2007

Aprova os coeficientes individuais de participação dos Estados e do Distrito Federal nos recursos previstos no art. 159, inciso II, da Constituição Federal, para aplicação no exercício de 2008.

Decisão Normativa CONFEA nº 81 de 25/05/2007

Federal - Publicado em 1 jun 2007

Regulamenta a composição e o funcionamento do Conselho de Comunicação e Marketing.

Decisão Normativa CONFEA nº 80 de 25/05/2007

Federal - Publicado em 1 jun 2007

Dispõe sobre procedimentos para a fiscalização do exercício e das atividades profissionais referentes a monumentos, sítios de valor cultural e seu entorno ou ambiência.

Decisão Normativa TCU nº 83 de 28/03/2007

Federal - Publicado em 30 mar 2007

Altera os percentuais individuais de participação dos Estados e do Distrito Federal nos recursos previstos no art. 159, inciso III, da Constituição Federal, para aplicação no exercício de 2007, aprovados pela Decisão Normativa TCU nº 82, de 13 de fevereiro de 2007.

Decisão Normativa TCU nº 82 de 13/02/2007

Federal - Publicado em 16 fev 2007

Aprova, para o exercício de 2007, os percentuais individuais de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros nos recursos previstos no art. 159, inciso III e § 4º, da Constituição Federal.

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