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Exibindo: 40 normas.

Decreto Legislativo CN nº 97 de 19/12/2002

Federal - Publicado em 20 dez 2002

Autoriza a liberação de recursos consignados no Orçamento Fiscal da União para 2002 para a execução de contratos relativos ao subtítulo 25.752.0291.3243.0016 - Implantação de Sistema de Transmissão no Amapá (520 Km de Linha de Transmissão e Subestações Associadas com 339 MVA) - No Estado do Amapá, da Unidade Orçamentária 32.224 - Eletronorte.

Decreto Legislativo CN nº 96 de 19/12/2002

Federal - Publicado em 20 dez 2002

Determina a suspensão e autoriza a execução de contratos, no âmbito da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 14.421.0661.1844.0054 - Construção, Ampliação, Reforma e Aparelhamento de Estabelecimentos Penais - No Estado do Mato Grosso do Sul, da Unidade Orçamentária 30.907 - Fundo Penitenciário Nacional.

Decreto Legislativo CN nº 95 de 19/12/2002

Federal - Publicado em 20 dez 2002

Autoriza a execução de contratos no âmbito da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002, no subtítulo 06.181.0664.7803.0001 - Reforma e Modernização da Academia Nacional de Polícia - Nacional, da Unidade Orçamentária 30.909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades Fins da Polícia Federal.

Decreto Legislativo CN nº 94 de 19/12/2002

Federal - Publicado em 20 dez 2002

Autoriza a execução de contratos no âmbito da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0517.3641.0011 - Pavimentação de Rodovias Estaduais em Rondônia - No Estado de Rondônia, da Unidade Orçamentária 53.101 - Ministério da Integração Nacional.

Decreto Legislativo CN nº 93 de 19/12/2002

Federal - Publicado em 20 dez 2002

Autoriza a liberação de recursos do Orçamento Fiscal da União para 2002 para a execução de contrato e convênio relativos à obra Modernização da Infra-Estrutura Aeroportuária - Construção do Aeroporto de Palmas - No Estado do Tocantins, da Unidade Orçamentária 51.101 - Embratur.

Decreto Legislativo CN nº 92 de 19/12/2002

Federal - Publicado em 20 dez 2002

Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica - Duplicação da Adutora do São Francisco no Estado de Sergipe, da Unidade Orçamentária 53.101 - Ministério da Integração Nacional.

Decreto Legislativo CN nº 91 de 19/12/2002

Federal - Publicado em 20 dez 2002

Autoriza a liberação de recursos para a obra Fundação Amadeu Filomeno - Construção de Hospital em Itapipoca/CE, no âmbito da Unidade Orçamentária 36.901 - Fundo Nacional de Saúde.

Decreto Legislativo CN nº 90 de 19/12/2002

Federal - Publicado em 20 dez 2002

Exclui a vedação constante do Quadro VII, anexo à Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, para o contrato A.JUR 045/96, vinculado ao Programa de Trabalho 26.782.0237.5710.0005 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia-Tocantins BR-158/PA - Entroncamento BR-230 (Altamira) - Divisa PA/MT.

Decreto Legislativo CN nº 89 de 19/12/2002

Federal - Publicado em 20 dez 2002

Exclui a vedação constante do Quadro VII, anexo à Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, para o contrato A.JUR 045/96, vinculado ao Programa de Trabalho 26.782.0237.5710.0005 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia-Tocantins BR-158/PA - Entroncamento BR-230 (Altamira) - Divisa PA/MT.

Decreto Legislativo CN nº 88 de 19/12/2002

Federal - Publicado em 20 dez 2002

Autoriza a liberação de recursos consignados no Orçamento Fiscal da União para 2002 para a obra Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia-Tocantins - BR 226/MA - Timon - Porto Franco, da Unidade Orçamentária 39.252 - DNIT.

Decreto Legislativo CN nº 87 de 19/12/2002

Federal - Publicado em 20 dez 2002

Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0237.5710.0023 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia-Tocantins - BR-070/GO - Cocalzinho-Aragarças, da Unidade Orçamentária 39.252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.

Decreto Legislativo CN nº 86 de 19/12/2002

Federal - Publicado em 20 dez 2002

Autoriza a exclusão da obra de Infra-Estrutura de Irrigação Piancó III, no Estado da Paraíba, do Anexo VII da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, identificada no exercício de 2001 pela rubrica 20.607.0379.1836.0130 - Construção de Obras de Infra-Estrutura de Irrigação de Uso Comum/Infra-Estrutura de Irrigação Piancó III, no Estado da Paraíba.

Decreto Legislativo CN nº 85 de 19/12/2002

Federal - Publicado em 20 dez 2002

Determina a paralisação da execução orçamentária e financeira da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 do subtítulo 20.607.0379.1836.0054 - Implantação de Projetos de Irrigação - Projeto Várzea do Sousa, no Estado da Paraíba.

Decreto Legislativo CN nº 83 de 19/12/2002

Federal - Publicado em 20 dez 2002

Autoriza a exclusão da obra de Canalização do Canal de Bodocongó em Campina Grande, Estado da Paraíba, do Anexo VII da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002.

Decreto Legislativo CN nº 82 de 19/12/2002

Federal - Publicado em 20 dez 2002

Exclui a vedação constante do Quadro VII, anexo à Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, para os contratos nºs PG-221/2000-00, PG-288/00-00, PD-16001/2001, PD-16002/2001, PD-16003/2001, PG-127/2001-00 e PG-250/2000-00, vinculados ao Programa de Trabalho 26.782.0233.5727.0001 - Adequação de Trechos Rodoviários no corredor Mercosul - BR-101/376/SC - Divisa PR/SC - Palhoça.

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