Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Decreto Legislativo -> 2024

Exibindo: 9 normas.

Decreto Legislativo nº 273 DE 24/12/2024

Federal - Publicado em 24 dez 2024

Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Noruega para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e do seu Protocolo, assinados em Brasília, em 4 de novembro de 2022.

Decreto Legislativo nº 272 DE 23/12/2024

Federal - Publicado em 23 dez 2024

Aprova a renovação, por Troca de Notas, entre a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil.

Decreto Legislativo nº 274 DE 23/12/2024

Federal - Publicado em 24 dez 2024

Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao "Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China", assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023.

Decreto Legislativo nº 270 DE 20/12/2024

Federal - Publicado em 20 dez 2024

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Arábia Saudita sobre a Concessão de Vistos de Visita para Cidadãos de Ambos os Países, firmado em Riade, em 30 de outubro de 2019.

Decreto Legislativo nº 11 DE 16/08/2024

Federal - Publicado em 16 ago 2024

Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, assinado em Brasília, em 20 de janeiro de 2010.

Decreto Legislativo nº 62 DE 11/06/2024

Federal - Publicado em 11 jun 2024

Aprova o texto do Acordo de Sede entre a República Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, assinado em Assunção, em 9 de março de 2018.

Decreto Legislativo nº 36 DE 07/05/2024

Federal - Publicado em 7 mai 2024

Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto Legislativo nº 23 DE 11/04/2024

Federal - Publicado em 12 abr 2024

Aprova o texto da Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, assinada em Paris, em 27 de janeiro de 2021

Decreto Legislativo nº 24 DE 11/04/2024

Federal - Publicado em 12 abr 2024

Aprova o texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado na cidade de Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »