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Exibindo: 15 normas.

Decreto-Lei nº 9853 DE 13/09/1946

Federal - Publicado em 13 set 1946

Atribui à Confederação Nacional do Comércio o encargo de criar e organizar o Serviço Social do Comércio e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 9.811 de 09/09/1946

Federal - Publicado em 11 set 1946

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Julho de 1941.

Decreto-Lei nº 9760 DE 05/09/1946

Federal - Publicado em 6 set 1946

Dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências

Decreto-Lei nº 9.602 de 16/08/1946

Federal - Publicado em 19 ago 1946

Dispõe sobre operações e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 9.576 de 12/08/1946

Federal - Publicado em 14 ago 1946

Modifica disposições do Decreto-Lei nº 4.481, de 16 de Julho de 1942.

Decreto-Lei nº 9.522 de 26/07/1946

Federal - Publicado em 27 jul 1946

Extingue a cota de 3% sobre as vendas de câmbio.

Decreto-Lei nº 9403 DE 25/06/1946

Federal - Publicado em 25 jun 1946

Atribui à Confederação Nacional da Indústria o encargo de criar, organizar e dirigir o Serviço Social da Indústria, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 9295 DE 27/05/1946

Federal - Publicado em 27 mai 1946

Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 9.215 de 30/04/1946

Federal - Publicado em 30 abr 1946

Proíbe a prática ou exploração de jogos de azar em todo território nacional.

Decreto-Lei nº 9.085 de 25/03/1946

Federal - Publicado em 27 mar 1946

Dispõe sobre o registro civil das pessoas jurídicas

Decreto-Lei nº 9025 DE 27/02/1946

Federal - Publicado em 28 fev 1946

Dispõe sobre as operações de câmbio, regulamenta o retorno de capitais estrangeiros, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 8.778 de 22/01/1946

Federal - Publicado em 24 jan 1946

Regula os exames de habilitação para os Auxiliares de Enfermagem e Parteiras Práticas.

Decreto-Lei nº 8.622 de 10/01/1946

Federal - Publicado em 12 jan 1946

Dispõe sobre a aprendizagem dos comerciários, estabelece deveres dos empregadores e dos trabalhadores menores relativamente a essa aprendizagem e dá outras providências

Decreto-Lei nº 8.620 de 10/01/1946

Federal - Publicado em 12 jan 1946

Dispõe sôbre a regulamentação do exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor, regida pelo Decreto nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 8621 DE 10/01/1946

Federal - Publicado em 12 jan 1946

Dispõe sôbre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e dá outras providências.

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