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Exibindo: 83 normas.

Decreto-Lei nº 1.386 de 31/12/1974

Federal - Publicado em 31 dez 1974

Concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.385 de 31/12/1974

Federal - Publicado em 31 dez 1974

Reajusta os vencimentos dos servidores da Secretaria e dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.384 de 31/12/1974

Federal - Publicado em 31 dez 1974

Reajusta os vencimentos dos servidores das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Instância, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.383 de 26/12/1974

Federal - Publicado em 27 dez 1974

Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971 e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1382 DE 26/12/1974

Federal - Publicado em 27 dez 1974

Dispõe sobre a forma de tributação das empresas agrícolas, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.381 de 23/12/1974

Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à empresa individual nas atividades imobiliárias, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.380 de 23/12/1974

Federal - Publicado em 24 dez 1974

Altera a tributação dos rendimentos de pessoa física, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.379 de 16/12/1974

Federal - Publicado em 17 dez 1974

Reajusta os vencimentos dos servidores dos Quadros das Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais, bem como a gratificação dos Presidentes dos Tribunais Eleitorais, dos Membros da Justiça Eleitoral e dos Juízes e Escrivães Eleitorais.

Decreto-Lei nº 1.378 de 16/12/1974

Federal - Publicado em 17 dez 1974

Reajusta os vencimentos e salários dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.377 de 12/12/1974

Federal - Publicado em 12 dez 1974

Estabelece norma de gestão financeira para a execução orçamentária nos Estados e Municípios.

Decreto-Lei nº 1.376 de 12/12/1974

Federal - Publicado em 12 dez 1974

Dispõe sobre a criação de Fundos de Investimento, altera a legislação do Imposto sobre a Renda relativa a incentivos fiscais, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.375 de 11/12/1974

Federal - Publicado em 12 dez 1975

Reajusta os vencimentos e salários dos sevidores dos Quadros das Secretarias do Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.374 de 11/12/1974

Federal - Publicado em 11 dez 1974

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para os produtos que especifica.

Decreto-Lei nº 1.373 de 10/12/1974

Federal - Publicado em 11 dez 1974

Reajusta os vencimentos e salários dos servidores dos Quadros Permanentes do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.372 de 10/12/1974

Federal - Publicado em 11 dez 1974

Reajusta os vencimentos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal, e dá outras providências.

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