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Exibindo: 77 normas.

Decreto-Lei nº 1.516 de 31/12/1976

Federal - Publicado em 31 dez 1976

Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei nº 1.370, de 9 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a tributação dos rendimentos auferidos por garimpeiros matriculados, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.517 de 31/12/1976

Federal - Publicado em 31 dez 1976

Fixa alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM), nos Territórios Federais.

Decreto-Lei nº 1.515 de 30/12/1976

Federal - Publicado em 30 dez 1976

Altera a redação da alínea "b" do art. 74, da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.514 de 30/12/1976

Federal - Publicado em 30 dez 1976

Altera a redação do inc. II, do art. 11, do Decreto-lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974, já modificado pelo Decreto-lei nº 1.439, de 30 de dezembro de 1975.

Decreto-Lei nº 1.513 de 29/12/1976

Federal - Publicado em 29 dez 1976

Dispõe sobre incidência do empréstimo compulsório em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS.

Decreto-Lei nº 1.512 de 29/12/1976

Federal - Publicado em 29 dez 1976

Altera a legislação do empréstimo compulsório instituído em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.511 de 28/12/1976

Federal - Publicado em 29 dez 1976

Altera a redação do artigo 1º do Decreto-lei número 343, de 28 de dezembro de 1967.

Decreto-Lei nº 1.510 de 27/12/1976

Dispõe sobre a tributação de resultados obtidos na venda de participações societárias pelas pessoas físicas; altera o Decreto-Lei nº 1.381, de 23 de dezembro de 1974, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à Pessoa Física equiparada à Pessoa Jurídica em decorrência de operações com imóveis, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.509 de 27/12/1976

Federal - Publicado em 28 dez 1976

Altera dispositivo do Decreto-lei nº 1.189, de 24 de setembro de 1971, que dispõe sobre incentivos à exportação de produtos manufaturados.

Decreto-Lei nº 1.508 de 23/12/1976

Federal - Publicado em 24 dez 1976

Altera para o exercício de 1977 a distribuição do produto da arrecadação dos impostos que menciona.

Decreto-Lei nº 1.507 de 23/12/1976

Federal - Publicado em 24 dez 1976

Altera o art. 3º e seus parágrafos da Lei nº 3.421, de 10 de julho de 1958, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.506 de 23/12/1976

Federal - Publicado em 24 dez 1976

Altera dispositivo da Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.505 de 23/12/1976

Federal - Publicado em 24 dez 1976

Altera dispositivo do Decreto-lei nº 651, de 26 de agosto de 1938, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.504 de 23/12/1976

Federal - Publicado em 24 dez 1976

Altera dispositivo do Decreto-lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.503 de 23/12/1976

Federal - Publicado em 24 dez 1976

Dispõe sobre incentivos fiscais para empreendimentos florestais.

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