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Exibindo: 66 normas.

Decreto-Lei nº 1.915 de 29/12/1981

Federal - Publicado em 30 dez 1981

Prorroga até 31 de dezembro de 1983 o prazo da isenção fiscal concedida às empresas siderúrgicas pelo Decreto-lei nº 569, de 7 de maio de 1969.

Decreto-Lei nº 1.914 de 29/12/1981

Federal - Publicado em 30 dez 1981

Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.913 de 29/12/1981

Federal - Publicado em 30 dez 1981

Reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, bem como os das pensões, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.911 de 29/12/1981

Federal - Publicado em 30 dez 1981

Autoriza a emissão de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN para cobertura do débito da Previdência Oficial junto à rede bancária pública e privada.

Decreto-Lei nº 1.910 de 29/12/1981

Federal - Publicado em 30 dez 1981

Dispõe sobre contribuições para o custeio da Previdência Social, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.909 de 28/12/1981

Federal - Publicado em 29 dez 1981

Estabelece contenção de despesas orçamentárias para o exercício de 1982, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.908 de 28/12/1981

Federal - Publicado em 29 dez 1981

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto-lei nº 1.798, de 24 de julho de 1980, que estabelece limite de remuneração mensal para os servidores da Administração Federal, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.907 de 28/12/1981

Federal - Publicado em 29 dez 1981

Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do respectivo Ministério Público, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.906 de 23/12/1981

Federal - Publicado em 24 dez 1981

Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.905 de 23/12/1981

Federal - Publicado em 24 dez 1981

Reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Distrito Federal, bem como os das pensões, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.904 de 23/12/1981

Federal - Publicado em 24 dez 1981

Altera a redação do art. 1º do Decreto-lei nº 1.813, de 24 de novembro de 1980.

Decreto-Lei nº 1.903 de 22/12/1981

Federal - Publicado em 23 dez 1981

Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros da Magistratura Federal, do Distrito Federal e Territórios e do Tribunal de Contas da União, bem assim os de pensões, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.902 de 22/12/1981

Federal - Publicado em 23 dez 1981

Reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo, bem como os das pensões, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.901 de 22/12/1981

Federal - Publicado em 23 dez 1981

Fixa o valor do soldo, base do cálculo da remuneração dos militares, extingue gratificações, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.899 de 21/12/1981

Federal - Publicado em 22 dez 1981

Institui taxas relativas a atividades agropecuárias de competência do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.

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