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Exibindo: 6 normas.

Decreto nº 20.882 de 30/12/1931

Federal - Publicado em 2 jan 1932

Dá novo regulamento à Bolsa de Mercadorias do Distrito Federal.

Decreto nº 20465 DE 01/10/1931

Federal - Publicado em 1 out 1931

Reforma a legislação das Caixas de Aposentadoria e Pensões.

Decreto nº 20.377 de 08/09/1931

Aprova a regulamentação do exercício da profissão farmacêutica no Brasil

Decreto nº 20.158 de 30/06/1931

Federal - Publicado em 21 dez 2006

Organiza o ensino comercial, regulamenta a profissão do contador, e dá outras providências.

Decreto nº 19.770 de 19/03/1931

Regula a sindicalização das classes patronais e operárias e dá outras providências.

Decreto nº 19.671-A de 04/02/1931

Dispõe sobre a organização do Departamento Nacional do Trabalho, criado pelo Decreto nº 19.667, de 4 de fevereiro de 1931.

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