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Exibindo: 19 normas.

Decreto nº 67.499 de 06/11/1970

Federal - Publicado em 9 nov 1970

Torna pública a denúncia, pelo Brasil, da Convenção da OIT de nº 110, Concernente às Condições de Emprego dos Trabalhadores de Fazendas.

Decreto nº 67.374 de 13/10/1970

Federal - Publicado em 14 out 1970

Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 64.833, de 17 de julho de 1969

Decreto nº 67342 DE 05/10/1970

Federal - Publicado em 6 out 1970

Promulga a Convenção nº 124, da Organização Internacional do Trabalho, concernente ao exame médico para determinação da aptidão dos adolescentes a emprêgo em trabalhos subterrâneos nas minas.

Decreto nº 67341 DE 05/10/1970

Federal - Publicado em 6 out 1970

Promulga a Convenção nº 125, da Organização Internacional do Trabalho, sôbre certificados de capacidade dos pescadores.

Decreto nº 67339 DE 05/10/1970

Federal - Publicado em 6 out 1970

Promulga a Convenção nº 127, da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao pêso máximo das cargas que podem ser transportadas por um só trabalhador.

Decreto nº 67.326 de 05/10/1970

Dispõe sôbre o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, e dá outras providências

Decreto nº 67.031 de 10/08/1970

Federal - Publicado em 10 ago 1970

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 64.833, de 17 de julho de 1969, e dá outras providências

Decreto nº 66875 DE 16/07/1970

Federal - Publicado em 20 jul 1970

Promulga a Convenção nº 91 da OIT sôbre férias remuneradas dos marítimos.

Decreto nº 83.575 de 18/06/1970

Federal - Publicado em 19 jun 1979

Dispõe sobre a extinção de órgãos em Autarquias vinculadas ao Ministério da Indústria e do Comércio.

Decreto nº 66.521 de 30/04/1970

Federal - Publicado em 30 abr 1970

Altera o Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados

Decreto nº 66499 DE 27/04/1970

Federal - Publicado em 30 abr 1970

Promulga a Convenção nº 122 sôbre Política de Emprêgo.

Decreto nº 66498 DE 27/04/1970

Federal - Publicado em 30 abr 1970

Promulga a Convenção da OIT nº 120, sôbre a Higiene no Comércio e nos Escritórios.

Decreto nº 66497 DE 27/04/1970

Federal - Publicado em 30 abr 1970

Promulga a Convenção da OIT nº 118 sôbre Igualdade de Tratamento dos Nacionais e Não-Nacionais em matéria de Previdência Social.

Decreto nº 66496 DE 27/04/1970

Federal - Publicado em 30 abr 1970

Promulga a Convenção da OIT nº 117 sôbre Objetivos e Normas Básicas da Política Social.

Decreto nº 66.408 de 03/04/1970

Federal - Publicado em 6 abr 1970

Dispõe sôbre a regulamentação do exercício da profissão de Atuário, de acôrdo com o Decreto-Lei nº 806, de 4 de setembro de 1969 .

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