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Exibindo: 8 normas.

Decreto nº 69.826 de 22/12/1971

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 66.010, de 30 de dezembro de 1969

Decreto nº 69.393 de 21/10/1971

Federal - Publicado em 22 ago 1973

Promulga a Convenção para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento entre o Brasil e Portugal

Decreto nº 69.046 de 10/08/1971

Federal - Publicado em 11 ago 1971

Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados constantes da tabela anexa ao Decreto nº 61.514, de 12 de outubro de 1967

Decreto nº 68.920 de 15/07/1971

Federal - Publicado em 16 jul 1971

Regulamenta o Capítulo III, do Título IV, do Decreto-Lei nº 32, de 18 de novembro de 1966 - Código Brasileiro do Ar (Da Zona de Proteção dos Aeródromos) .

Decreto nº 68.796 de 23/06/1971

Federal - Publicado em 24 jun 1971

Torna pública a denúncia, pelo Brasil, da Convenção da OIT de nº 81, Concernente à Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio.

Decreto nº 68.459 de 01/04/1971

Federal - Publicado em 2 abr 1971

Regulamenta a pesca, tendo em vista o aproveitamento racional e a conservação dos recursos vivos do mar territorial brasileiro.

Decreto nº 68.162 de 03/02/1971

Reduz alíquotas de imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências

Decreto nº 68.044 de 12/01/1971

Federal - Publicado em 13 jan 1971

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 64.833, de 17 de julho de 1969, e regulamenta o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.133, de 16 de novembro de 1970.

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