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Decreto nº 86.815 de 31/12/1981

Federal - Publicado em 6 jan 1982

Concede autorização às empresas Citco Amazonas Petroleum Corporation e Pecten Brazil Pará Petroleum Company para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 86.814 de 31/12/1981

Federal - Publicado em 6 jan 1982

Concede autorização à empresa Conoco Tocantins Petroleum Services Inc., para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 86.813 de 31/12/1981

Federal - Publicado em 6 jan 1982

Concede autorização à empresa Conoco Pará Petroleum Services Inc., para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 86.812 de 31/12/1981

Federal - Publicado em 6 jan 1982

Concede autorização à empresa Reading & Bates Brazil Petroleum Co., para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 86.809 de 29/12/1981

Federal - Publicado em 30 dez 1981

Abre ao Orçamento da União, em favor do Ministério da Educação e Cultura e do Subanexo Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 13.833.334.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.808 de 29/12/1981

Federal - Publicado em 30 dez 1981

Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.807 de 29/12/1981

Federal - Publicado em 30 dez 1981

Abre ao Ministério do Exército e ao Subanexo Encargos Financeiros da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.000.220.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.806 de 29/12/1981

Federal - Publicado em 30 dez 1981

Reajusta os valores de Gratificação pela Representação de Gabinete e os de Indenização de Representação, e dá outras providências.

Decreto nº 86.805 de 29/12/1981

Federal - Publicado em 30 dez 1981

Dispõe sobre o cálculo do IPI incidente sobre os produtos que especifica.

Decreto nº 86.804 de 29/12/1981

Federal - Publicado em 30 dez 1981

Fixa os Efetivos de Oficiais da Força Aérea Brasileira para 1982.

Decreto nº 86.803 de 29/12/1981

Federal - Publicado em 30 dez 1981

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias do Quadro Permanente ou da Tabela Permanente do Território Federal de Roraima, e dá outras providências.

Decreto nº 86.802 de 29/12/1981

Federal - Publicado em 30 dez 1981

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores da Tabela Permanente do Território Federal do Amapá, e dá outras providências.

Decreto nº 86.801 de 29/12/1981

Federal - Publicado em 30 dez 1981

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias do Quadro Permanente ou da Tabela Permanente do Território Federal do Amapá, e dá outras providências.

Decreto nº 86.800 de 29/12/1981

Federal - Publicado em 30 dez 1981

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores da Tabela Permanente do Território Federal de Roraima, e dá outras providências.

Decreto nº 86.799 de 29/12/1981

Federal - Publicado em 30 dez 1981

Revoga Decreto que autorizou funcionamento de curso superior.

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