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Exibindo: 1009 normas.

Decreto nº 89.266 de 29/12/1983

Federal - Publicado em 30 dez 1983

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar, no valor de Cr$ 2.935.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.265 de 29/12/1983

Federal - Publicado em 30 dez 1983

Estabelece normas de execução orçamentária, define a programação financeira para o exercício financeiro de 1984, e dá outras providências

Decreto nº 89.264 de 29/12/1983

Federal - Publicado em 30 dez 1983

Autoriza, até 31 de dezembro de 1984, o aproveitamento de navios estrangeiros na cabotagem nacional, em regime de afretamento

Decreto nº 89.263 de 29/12/1983

Federal - Publicado em 30 dez 1983

Concede à Siderurgia Brasileira S/A. - SIDERBRÁS (Grupo SIDERBRÁS) autorização para proceder a aumento do seu capital autorizado, bem como do capital social.

Decreto nº 89.262 de 29/12/1983

Federal - Publicado em 30 dez 1983

Concede autorização ao navio de pesquisa "Knorr" de bandeira norte-americana, para realizar em águas brasileiras os serviços que especifica.

Decreto nº 89.261 de 29/12/1983

Federal - Publicado em 30 dez 1983

Fixa o valor tributável dos produtos do item 24.02.02.02 (cigarros) da TIPI e as margens brutas do fabricante e do varejista.

Decreto nº 89.255 de 28/12/1983

Federal - Publicado em 29 dez 1983

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural constituído de parte da Gleba Chapadinha, situado no Município de São Félix do Araguaia, no Estado de Mato Grosso, e compreendido na área prioritária para fins de reforma agrária, fixada pela Decreto nº 89.254, de 28 de dezembro de 1983.

Decreto nº 89.254 de 28/12/1983

Federal - Publicado em 29 dez 1983

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de São Félix do Araguaia, no Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 89.252 de 28/12/1983

Federal - Publicado em 29 dez 1983

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 345.379.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.251 de 28/12/1983

Federal - Publicado em 29 dez 1983

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar, no valor de Cr$ 40.600.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.250 de 27/12/1983

Federal - Publicado em 28 dez 1983

Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição, e dá outras providências

Decreto nº 89.249 de 27/12/1983

Federal - Publicado em 29 dez 1983

Abre à Justiça Eleitoral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.246 de 27/12/1983

Federal - Publicado em 29 dez 1983

Autoriza o funcionamento de habilitação do curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Barra Mansa, Rio de Janeiro.

Decreto nº 89.245 de 27/12/1983

Federal - Publicado em 29 dez 1983

Autoriza o funcionamento dos cursos de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, em Mogi das Cruzes, São Paulo, da Faculdade de Educação Física.

Decreto nº 89.244 de 27/12/1983

Federal - Publicado em 29 dez 1983

Dispõe sobre a criação de emprego na Tabela Permanente da Universidade Federal de Santa Maria, e dá outras providências.

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