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Exibindo: 70 normas.

Decreto nº 1.360 de 30/12/1994

Federal - Publicado em 31 dez 1994

Regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981 e no art. 101 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, ambos com a redação dada pela Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985.

Decreto nº 1.359 de 30/12/1994

Federal - Publicado em 31 dez 1994

Fixa o valor absoluto do limite global de deduções relativas aos patrocínios e doações beneficiados pelos incentivos fiscais previstos na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Decreto nº 1355 DE 30/12/1994

Federal - Publicado em 31 dez 1994

Promulgo a Ata Final que Incorpora os Resultados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT

Decreto nº 1.354 de 29/12/1994

Federal - Publicado em 30 dez 1994

Institui, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, o Programa Nacional da Diversidade Biológica, e dá outras providências.

Decreto nº 1351 DE 28/12/1994

Federal - Publicado em 29 dez 1994

Dispõe sobre a distribuição dos cargos em comissão e funções de confiança nos órgãos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências

Decreto nº 1345 DE 26/12/1994

Federal - Publicado em 27 dez 1994

Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 26, entre Brasil e Bolívia, de 19 de setembro de 1994.

Decreto nº 1.326 de 05/12/1994

Federal - Publicado em 6 dez 1994

Cria o passador e a barreta de quatro âncoras em prata e ouro para a Medalha Mérito Anfíbio.

Decreto nº 1317 DE 29/11/1994

Federal - Publicado em 30 nov 1994

Dispõe sobre a fiscalização das entidades fechadas de previdência privada, e dá outras providências.

Decreto nº 1.306 de 09/11/1994

Regulamenta o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, de que tratam os artigos 13 e 20 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, seu Conselho Gestor e dá outras providências.

Decreto nº 1300 DE 04/11/1994

Federal - Publicado em 7 nov 1994

Dispõe sobre a execução do Vigésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre Brasil e Argentina, de 26 de julho de 1994.

Decreto nº 1.294 de 26/10/1994

Federal - Publicado em 27 out 1994

Altera a redação do art. 5º do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, Regulamento da Lei do Serviço Militar.

Decreto nº 1.287 de 21/10/1994

Federal - Publicado em 24 out 1994

Altera o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990.

Decreto nº 1.282 de 19/10/1994

Federal - Publicado em 20 out 1994

Regulamenta os artigos 15, 19, 20 e 21 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências

Decreto nº 1275 DE 13/10/1994

Federal - Publicado em 13 out 1994

Dispõe sobre a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de João Pessoa, no Estado da Paraíba.

Decreto nº 1258 DE 29/09/1994

Federal - Publicado em 30 set 1994

Promulga a Convenção nº 140, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Licença Remunerada para Estudos, concluída em Genebra, em 24 de junho de 1974.

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