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Exibindo: 597 normas.
Decreto nº 4.946 de 31/12/2003
Federal - Publicado em 5 jan 2004
Decreto nº 4.945 de 30/12/2003
Federal - Publicado em 31 dez 2003
Decreto nº 4.944 de 30/12/2003
Federal - Publicado em 31 dez 2003
Decreto nº 4.943 de 30/12/2003
Federal - Publicado em 31 dez 2003
Decreto nº 4.941 de 29/12/2003
Federal - Publicado em 30 dez 2003
Dispõe sobre as Funções Comissionadas Técnicas e dá outras providências.
Decreto nº 4940 DE 29/12/2003
Federal - Publicado em 30 dez 2003
Decreto nº 4.939 de 29/12/2003
Federal - Publicado em 30 dez 2003
Decreto nº 4938 DE 29/12/2003
Federal - Publicado em 30 dez 2003
Amplia os limites de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.
Decreto nº 4.937 de 29/12/2003
Federal - Publicado em 30 dez 2003
Decreto s/nº de 29/12/2003
Federal - Publicado em 30 dez 2003
Decreto s/nº de 29/12/2003
Federal - Publicado em 30 dez 2003
Decreto nº 4936 DE 23/12/2003
Federal - Publicado em 24 dez 2003
Decreto nº 4935 DE 23/12/2003
Federal - Publicado em 24 dez 2003
Decreto nº 4934 DE 23/12/2003
Federal - Publicado em 24 dez 2003
Autoriza a prorrogação da descentralização, até 31 de dezembro de 2005, das atividades que menciona.
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