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Exibindo: 155 normas.

Decreto nº 7879 DE 27/12/2012

Federal - Publicado em 28 dez 2012

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

Decreto nº 7874 DE 27/12/2012

Federal - Publicado em 28 dez 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.

Decreto nº 7879 DE 27/12/2012

Federal - Publicado em 31 jan 2013

RETIFICAÇÃO

Decreto nº 7877 DE 27/12/2012

Federal - Publicado em 28 dez 2012

Altera o Decreto nº 7.828, de 16 de outubro de 2012, que regulamenta a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita devida pelas empresas de que tratam os arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.

Decreto nº 7878 DE 27/12/2012

Federal - Publicado em 28 dez 2012

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Decreto nº 7872 DE 26/12/2012

Federal - Publicado em 28 dez 2012

RETIFICAÇÃO

Decreto nº 7872 DE 26/12/2012

Federal - Publicado em 26 dez 2012

Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

Decreto nº 7870 DE 19/12/2012

Federal - Publicado em 20 dez 2012

Altera o Anexo IV ao Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, para modificar percentuais aplicados sobre o preço de referência de bebidas para efeito de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI no regime especial de tributação de bebidas frias.

Decreto nº 7869 DE 19/12/2012

Federal - Publicado em 20 dez 2012

Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2060 (2012), de 25 de julho de 2012, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que prevê exceções aos regimes de sanções aplicáveis à Somália e à Eritreia.

Decreto nº 7855 DE 05/12/2012

Federal - Publicado em 6 dez 2012

Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Deliberativo de Formação e Qualificação Profissional, criado pela Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011.

Decreto nº 7853 DE 04/12/2012

Federal - Publicado em 5 dez 2012

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Decreto nº 7854 DE 04/12/2012

Federal - Publicado em 5 dez 2012

Dispõe sobre a depreciação acelerada de que trata a Medida Provisória nº 582, de 20 de setembro de 2012.

Decreto nº 7852 DE 30/11/2012

Federal - Publicado em 3 dez 2012

Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.

Decreto nº 7850 DE 30/11/2012

Federal - Publicado em 30 nov 2012

Regulamenta a Medida Provisória nº 579, de 11 de setembro de 2012, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária.

Decreto nº 7844 DE 13/11/2012

Federal - Publicado em 14 nov 2012

Regulamenta o art. 103-B da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

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