Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Deliberação -> 2024

Exibindo: 7 normas.

Deliberação ANTAQ/DG Nº 107 DE 22/11/2024

Federal - Publicado em 25 nov 2024

Homologa o resultado do pedido de reajuste e inclusão de modalidades tarifárias e regras de aplicação referente ao período de 01/05/2020 a 30/04/2024 e, ato contínuo, aprova o Índice de Reajuste Tarifário (IRT) de 36,16% incidente igualmente sobre todas as modalidades tarifárias do Porto Organizado de São Sebastião-SP, além da inclusão de novos itens tarifários na Tabela III - Utilização da Infraestrutura Operacional ou Terrestre do porto, ajustes nos itens tarifários da Tabela VII - Diversos Padronizados, bem como a inclusão de modalidades tarifárias padronizadas na Tabela VIII - Uso Temporário e Arrendamento Realizado com Base em Estudos Simplificados da estrutura tarifária do Porto de São Sebastião-SP, autorizando que os valores listados nessa tabela constem dos estudos de contratos de uso temporários mencionados na Resolução Normativa Antaq Nº 7/2016, incluindo os documentos conexos. Os itens reajustados e os novos itens tarifários padronizados e novas regras de aplicação a serem agregados à estrutura tarifária vigente constam nos Anexos desta Deliberação e entrarão em vigor na forma que menciona.

Deliberação ANTAQ/DG Nº 108 DE 22/11/2024

Federal - Publicado em 25 nov 2024

Homologa o resultado do pedido de reajuste tarifário referente ao período de 01/08/2022 a 31/05/2024 e, ato contínuo, aprova o Índice de Reajuste Médio (IRT) de 8,00% incidente igualmente sobre todas as modalidade tarifárias do Porto Organizado de Paranaguá-PR. As novas tarifas e a estrutura tarifária para o período subsequente constam no Anexo desta Deliberação e entrarão em vigor em até 30 dias úteis da sua publicação, mantendo-se inalteradas as normas gerais de aplicação existentes.

Deliberação ANTAQ/DG nº 79 DE 12/09/2024

Federal - Publicado em 13 set 2024

Homologa o resultado do pedido de padronização tarifária conjunto ao pleito de reajuste tarifário referente ao período de 20/10/2016 a 31/05/2022, nos termos do art. 34, § 1º, da Resolução ANTAQ Nº 61/2021, incidentes sobre as modalidades tarifárias do Porto de Niterói. Revoga o normativo que menciona.

Deliberação DG nº 59 DE 03/07/2024

Federal - Publicado em 4 jul 2024

Homologa o resultado do pedido de reajuste tarifário referente ao período de 01/01/2022 a 31/12/2022 e, ato contínuo, aprova o Índice de Reajuste Tarifário (IRT) de 5,78% incidente igualmente sobre todas as modalidades tarifárias do Porto Organizado de São Francisco do Sul-SC.

Deliberação CONTRAN nº 274 DE 15/05/2024

Federal - Publicado em 20 mai 2024

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e as entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, em razão do estado de calamidade oriundo dos eventos climáticos em curso no Estado do Rio Grande do Sul - Decreto Estadual Nº 57596/2024.

Deliberação CVM nº 891 DE 06/03/2024

Federal - Publicado em 7 mar 2024

Altera a Deliberação CVM nº 874, de 30 de setembro de 2021, a Deliberação CVM nº 875, de 30 de setembro de 2021 e a Deliberação CVM nº 877, de 27 de dezembro de 2021.

Deliberação ANTAQ nº 8 DE 26/01/2024

Federal - Publicado em 29 jan 2024

Declara anuência da ANTAQ quanto à minuta de "Acordo entre a República do Peru e a República Federativa do Brasil sobre o abastecimento de mercadorias para localidades fronteiriças peruanas em trânsito pelo território brasileiro" (SEI 2124917). Esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »