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Exibindo: 16 normas.

Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 14 de 31/10/2011

Federal - Publicado em 3 nov 2011

Proíbe a pesca de camarões rosa (Farfantepenaeus subtilis e Farfantepenaeus brasiliensis), branco (Litopenaeus schmitti) e sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri), na área compreendida entre a fronteira da Guiana Francesa com o Brasil e a divisa dos Estados do Piauí e Ceará.

Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 13 de 25/10/2011

Federal - Publicado em 26 out 2011

Estabelece normas gerais à pesca para bacia hidrográfica do rio Tocantins e período de defeso para as bacias hidrográficas dos rios Tocantins e Gurupi.

Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 12 de 25/10/2011

Federal - Publicado em 26 out 2011

Estabelece normas gerais à pesca e no período de defeso para a bacia hidrográfica do rio Araguaia.

Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 11 de 29/09/2011

Federal - Publicado em 30 set 2011

Proíbe, anualmente, no período de 15 de setembro a 30 de novembro, o exercício da pesca de arrasto de piramutaba (Brachyplatystoma vaillanti) em toda a área de ocorrência da espécie, na Foz dos Rios Amazonas e Pará.

Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 10 DE 10/06/2011

Federal - Publicado em 13 jun 2011

Aprova as normas gerais e a organização do sistema de permissionamento de embarcações de pesca para acesso e uso sustentável dos recursos pesqueiros, com definição das modalidades de pesca, espécies a capturar e áreas de operação permitidas.

Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 10 de 10/06/2011

Federal - Publicado em 13 jun 2011

Aprova as normas gerais e a organização do sistema de permissionamento de embarcações de pesca para acesso e uso sustentável dos recursos pesqueiros, com definição das modalidades de pesca, espécies a capturar e áreas de operação permitidas.

Instrução Normativa Interministerial MAPA/MPA nº 28 de 08/06/2011

Federal - Publicado em 9 jun 2011

Estabelece Normas Técnicas para os Sistemas Orgânicos de Produção Aquícola a serem seguidos por toda pessoa física ou jurídica responsável por unidades de produção em conversão ou por sistemas orgânicos de produção.

Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 9 de 03/06/2011

Federal - Publicado em 6 jun 2011

Prorroga até 31 de dezembro de 2011 o prazo estabelecido no art. 2º da Instrução Normativa Interministerial nº 6, de 18 de maio de 2010.

Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 8 de 02/06/2011

Federal - Publicado em 3 jun 2011

Fixa o esforço de pesca total na safra de 2011 em 7.400 (sete mil e quatrocentos) de Arqueação Bruta-AB das embarcações passíveis de autorização para a captura de tainha (Mugil platanus e M.liza) nas regiões Sudeste e Sul do País, não podendo ultrapassar o número de 82 (oitenta e duas) embarcações.

Instrução Normativa Interministerial MAPA/MS nº 24 de 01/06/2011

Federal - Publicado em 2 jun 2011

Acrescenta à tabela do Anexo III (Aditivos Alimentares e Coadjuvantes de Tecnologia Permitidos no Processamento de Produtos de Origem Vegetal e Animal Orgânicos) da Instrução Normativa Conjunta MAPA/MS nº 18 de 2009, os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia que específica.

Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 7 de 13/05/2011

Federal - Publicado em 16 mai 2011

Referenda a Instrução Normativa IBAMA nº 171 de 2008, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA para definir o uso sustentável dos recursos pesqueiros, inclusive, os prazos e o esforço de pesca.

Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 6 de 15/04/2011

Federal - Publicado em 18 abr 2011

Fixa o limite máximo permitido de capturas do espadarte ou meka (Xiphias gladius), para os exercícios de 2011 e 2012, realizadas por embarcações brasileiras de pesca de atuns e afins em águas Jurisdicionais Brasileiras e águas internacionais.

Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 5 de 15/04/2011

Federal - Publicado em 18 abr 2011

Proíbe a captura, retenção a bordo, desembarque, armazenamento e a comercialização do tubarão raposa (Alopias supeciliosus) em águas jurisdicionais brasileiras, alto mar e em território nacional, nas pescarias realizadas por embarcações brasileiras de pesca e estrangeiras arrendadas por empresas ou cooperativas de pesca brasileiras.

Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 4 de 15/04/2011

Federal - Publicado em 19 abr 2011

Estabelece medidas mitigadoras para diminuição da captura incidental de aves marinhas por embarcações de pesca que utilizam espinhel pelágico autorizadas a operar em águas sob jurisdição brasileira, ao sul da latitude de 20º S.

Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 3 de 28/01/2011

Federal - Publicado em 31 jan 2011

Estabelece normas para o ordenamento da frota de arrasto que opera na captura de camarão sete barbas e respectiva fauna acompanhante, na área que especifica.

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