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Exibindo: 204 normas.

Instrução Normativa MPA nº 21 DE 30/12/2013

Federal - Publicado em 31 dez 2013

Suspende os efeitos dos artigos 3º, 4º e 5º da Instrução Normativa MPA nº 6, de 29 de junho de 2012.

Instrução Normativa RFB nº 1435 DE 30/12/2013

Federal - Publicado em 2 jan 2014

Dispõe sobre os regimes especiais de pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias, às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e às construções ou reformas de estabelecimentos de educação infantil.

Instrução Normativa RFB nº 1433 DE 30/12/2013

Federal - Publicado em 2 jan 2014

Dispõe sobre a tabela progressiva anual relativa à tributação do imposto sobre a renda incidente sobre o valor da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa (PLR) a partir do ano-calendário de 2014.

Instrução Normativa RFB nº 1434 DE 30/12/2013

Federal - Publicado em 2 jan 2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Instrução Normativa RFB nº 1436 DE 30/12/2013

Federal - Publicado em 25 mai 2016

Ret. - Dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.

Instrução Normativa RFB nº 1436 DE 30/12/2013

Federal - Publicado em 2 jan 2014

Dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.

Instrução Normativa RFB nº 1432 DE 26/12/2013

Federal - Publicado em 27 dez 2013

Dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas, e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos, e dá outras providências.

Instrução Normativa ANVISA/DC nº 8 DE 26/12/2013

Federal - Publicado em 30 dez 2013

Estabelece a abrangência da aplicação dos dispositivos do Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso in vitro para empresas que realizam as atividades de importação, distribuição e armazenamento e dá outras providências.

Instrução Normativa RFB nº 1430 DE 24/12/2013

Federal - Publicado em 26 dez 2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.335, de 26 de fevereiro de 2013, que estabelece procedimentos para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013.

Instrução Normativa RFB nº 1431 DE 24/12/2013

Federal - Publicado em 26 dez 2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.

Instrução Normativa RFB nº 1429 DE 23/12/2013

Federal - Publicado em 24 dez 2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Instrução Normativa MTE nº 5 DE 20/12/2013

Federal - Publicado em 23 dez 2013

Estabelece regras e procedimentos relacionados à aferição dos índices de representatividade das Centrais Sindicais no âmbito do GT Aferição.

Instrução Normativa RFB nº 1426 DE 20/12/2013

Federal - Publicado em 23 dez 2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.307, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) e dá outras providências.

Instrução Normativa RFB nº 1427 DE 20/12/2013

Federal - Publicado em 23 dez 2013

Aprova alteração à V Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, aprovada pela Instrução Normativa RFB n° 1.202, de 19 de outubro de 2011.

Instrução Normativa RFB nº 1424 DE 19/12/2013

Federal - Publicado em 20 dez 2013

Altera a Instrução Normativa SRF nº 595, de 27 de dezembro de 2005, e a Instrução Normativa RFB nº 948, de 15 de junho de 2009, no que se refere à suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e do IPI pelas pessoas jurídicas preponderantemente exportadoras.

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