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Exibindo: 267 normas.

Instrução Normativa DECEM nº 341 DE 30/12/2022

Federal - Publicado em 2 jan 2023

Dispõe sobre prazo de implementação de dispositivos previstos na Instrução Normativa BCB nº 331, de 1º de dezembro de 2022 , que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix.

Instrução Normativa RFB nº 2125 DE 29/12/2022

Federal - Publicado em 30 dez 2022

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022 , que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep - Importação e da Cofins-Importação.

Instrução Normativa RFB nº 2126 DE 29/12/2022

Federal - Publicado em 30 dez 2022

Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).

Instrução Normativa CRPS nº 1 DE 28/12/2022

Federal - Publicado em 19 jan 2023

Rep. - Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social.

Instrução Normativa MTP nº 3 DE 28/12/2022

Federal - Publicado em 29 dez 2022

Altera a Instrução Normativa nº 2, de 8 de novembro de 2021, para dispor sobre o procedimento administrativo de anotação da CTPS Digital previsto no § 3º do art. 29 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - CLT, nas situações em que o Auditor-Fiscal do Trabalho constatar, no decorrer de uma inspeção, o descumprimento pelo empregador das obrigações previstas no art. 29 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT. (Processo nº 19966.129226/2022-25).

Instrução Normativa CRPS nº 1 DE 28/12/2022

Federal - Publicado em 29 dez 2022

Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social.

Instrução Normativa DECEM nº 340 DE 27/12/2022

Federal - Publicado em 28 dez 2022

Divulga a versão 5.0 do Manual de Resolução de Disputas, que compõe o Regulamento do Pix.

Instrução Normativa SEDGG nº 98 DE 26/12/2022

Federal - Publicado em 27 dez 2022

Estabelece regras e diretrizes para o procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta de que dispõe a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Instrução Normativa Desig nº 339 DE 26/12/2022

Federal - Publicado em 26 dez 2022

Altera a Instrução Normativa BCB nº 296, de 22 de agosto de 2022 , que consolida as instruções para registro de operações no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip), e altera o Manual do Cadip.

Instrução Normativa DREI nº 88 DE 23/12/2022

Federal - Publicado em 27 dez 2022

Altera as Instruções Normativas DREI nº 81, de 10 de junho de 2020; 77, de 18 de março de 2020; 52, de 29 de julho de 2022; e 112, de 20 de janeiro de 2022.

Instrução Normativa MTP nº 2 DE 22/12/2022

Federal - Publicado em 23 dez 2022

Altera a Instrução Normativa nº 02, de 8 de novembro de 2021, para disciplinar as análises de acidentes do trabalho realizadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. (Processo nº 19966.117363/2022-17).

Instrução Normativa Desig nº 338 DE 20/12/2022

Federal - Publicado em 21 dez 2022

Altera as Instruções de preenchimento e o leiaute do documento de código 2062 - Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais (DLI), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021.

Instrução Normativa MDR nº 48 DE 19/12/2022

Federal - Publicado em 20 dez 2022

Regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Instrução Normativa RFB nº 2123 DE 16/12/2022

Federal - Publicado em 20 dez 2022

Estabelece procedimentos de controle aduaneiro de bens destinados à construção da Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai, entre as cidades de Porto Murtinho, na República Federativa do Brasil, e Carmelo Peralta, na República do Paraguai.

Instrução Normativa IBAMA nº 20 DE 16/12/2022

Federal - Publicado em 20 dez 2022

Dispõe sobre as exigências e os procedimentos relacionados ao controle de importação de Hidroclorofluorcarbonos - HCFC e misturas contendo HCFC, bem como estabelece os seus respectivos limites anuais máximos de importação em toneladas PDO (potencial de destruição de ozônio), em atendimento à Decisão XIX/6 do Protocolo de Montreal sobre substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, ao artigo 4B do Decreto nº 5.280, de 22 de novembro de 2004 e ao Programa Brasileiro de Eliminação de HCFC instituído pela Portaria MMA nº 212, de 26 de junho de 2012.

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