Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Lei Complementar -> 1974

Exibindo: 6 normas.

Lei Complementar nº 23 de 19/12/1974

Federal - Publicado em 20 dez 1974

Altera os artigos 1º, 2º e seus parágrafos, e 3º e seus incisos, da Lei Complementar nº 2, de 29 de novembro de 1967, que "dispõe sobre a execução do disposto no artigo 16, § 2º, da Constituição federal, relativamente à remuneração dos Vereadores".

Lei Complementar nº 22 de 09/12/1974

Federal - Publicado em 11 dez 1974

Dá nova redação ao artigo 11, de Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, dispondo sobre isenção do imposto sobre Serviços

Lei Complementar nº 21 de 24/09/1974

Federal - Publicado em 25 set 1974

Estabelece, nos termos do artigo 103 da Constituição Federal, casos de aposentadoria compulsória no Grupo-Diplomacia, Código D-300.

Lei Complementar nº 20 de 01/07/1974

Federal - Publicado em 1 jul 1974

Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios

Lei Complementar nº 19 DE 25/06/1974

Federal - Publicado em 26 jun 1974

Dispõe sobre a aplicação dos recursos gerados pelo Programa de Integração Social - PIS e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, e dá outras providências

Lei Complementar nº 18 de 10/05/1974

Federal - Publicado em 13 mai 1974

Estabelece prazo de desincompatibilização para as eleições fixadas na Emenda Constitucional nº 2, de 9 de maio de 1972, e altera dispositivo da Lei Complementar nº 5, de 29 de abril de 1970

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »