Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Lei -> 1951

Exibindo: 8 normas.

Lei nº 1.533 de 31/12/1951

Federal - Publicado em 31 dez 1951

Altera as disposições do Código de Processo Civil, relativas ao mandado de segurança

Lei nº 1.521 de 26/12/1951

Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.

Lei nº 1.508 de 19/12/1951

Federal - Publicado em 20 set 1951

Regula o processo das contravenções definidas nos artigos 58 e 60 do Decreto-Lei nº 6.259, de 10 de fevereiro de 1944.

Lei nº 1.474 de 26/11/1951

Modifica a legislação do Imposto sobre a Renda

Lei nº 1411 DE 13/08/1951

Federal - Publicado em 13 ago 1951

Dispõe sôbre a profissão de Economista.

Lei nº 1.408 de 09/08/1951

Federal - Publicado em 13 ago 1951

Prorroga vencimento de prazos judiciais e dá outras providências

Lei nº 1.401 de 31/07/1951

Federal - Publicado em 4 ago 1951

Inclui, no curso de Ciências Econômicas, a cadeira de História Econômica Geral e do Brasil, e desdobra o curso de Ciências Contábeis e Atuariais.

Lei nº 1.390 de 03/07/1951

Federal - Publicado em 10 jul 1951

Inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de cor

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »