Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Lei -> 1962

Exibindo: 158 normas.

Lei nº 4.197 de 24/12/1962

Federal - Publicado em 16 jan 1963

Concede ao jornalista João Castaldi dei Ruccillo, a pensão de Cr$ 20.000,00 mensais por serviços prestados à Nação no Setor de Jornalismo.

Lei nº 4.196 de 24/12/1962

Federal - Publicado em 16 jan 1963

Isenta dos impostos de importação e de consumo, equipamento e acessórios destinados à montagem de uma estação transmissora para radiodifusão e televisão, importados pela Fundação Casper Libero, em São Paulo.

Lei nº 4.195 de 24/12/1962

Federal - Publicado em 16 jan 1963

Concede isenção de impôsto de importação para os equipamentos industriais a serem importados pela Companhia Brasileira de Alumínio.

Lei nº 4.194 de 24/12/1962

Federal - Publicado em 16 jan 1963

Isenta do impôsto de importação e de consumo, materiais importados pela S.A. Rádio Tupi.

Lei nº 4.193 de 24/12/1962

Federal - Publicado em 31 dez 1962

Orça a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 1963.

Lei nº 4.192 de 24/12/1962

Federal - Publicado em 11 jan 1963

Aplica aos Cargos e Funções do Quadro do Pessoal e Órgãos da Justiça do Trabalho da 3ª Região Disposições das Leis números 3.780, de 12 de julho de 1960, e 3.826, de 23 de novembro de 1960, e dá outras Providências.

Lei nº 4.191 de 24/12/1962

Federal - Publicado em 28 dez 1962

Dispõe sôbre o Código Tributário do Distrito Federal.

Lei nº 4.190 de 17/12/1962

Federal - Publicado em 16 jan 1963

Dispõe sôbre o meio circulante e dá outras providências.

Lei nº 4.189 de 17/12/1962

Federal - Publicado em 16 jan 1963

Concede isenção da licença prévia e de impôsto de importação e outros tributos e taxas para donativos consignados à Confederação Evangélica do Brasil.

Lei nº 4.188 de 17/12/1962

Federal - Publicado em 16 jan 1963

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - o crédito especial de Cr$ 1.131.000,00, destinado ao pagamento do salário-espôsa de magistrados daquele Tribunal.

Lei nº 4.187 de 17/12/1962

Federal - Publicado em 16 jan 1963

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, destinado ao prosseguimento das obras da sede da Associação Sergipana de Imprensa.

Lei nº 4.186 de 17/12/1962

Federal - Publicado em 16 jan 1963

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para aplicação na construção do Estádio Universitário da Federação Universitária Paulista de Esportes.

Lei nº 4.185 de 17/12/1962

Federal - Publicado em 16 jan 1963

Autoriza a abertura, pelo Ministério da Guerra, do crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, para atender a despesas com a reconstrução e reaparelhamento das instalações da Fábrica Estrêla danificadas com a explosão ocorrida em outubro de 1951.

Lei nº 4.184 de 17/12/1962

Federal - Publicado em 16 jan 1963

Concede isenção de licença prévia e de impôsto de importação e outros tributos e taxas para donativos consignados à Conferência de Bispos do Brasil.

Lei nº 4.183 de 13/12/1962

Federal - Publicado em 18 dez 1962

Amplia a Jurisdição das Juntas de Conciliação e Julgamento de Volta Redonda, Petrópolis, Nova Iguaçu e Niterói, no Estado do Rio de Janeiro.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »